Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis (SAPV) dinamiza participação da sociedade em políticas públicas por meio de comitês intersetoriais

A participação social é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa garantir a atuação direta da população na condução das políticas públicas que orientam a oferta de cuidado à saúde. Para efetivar esse compromisso na prática, a Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SAPV/SES-RJ) vem constituindo espaços de fala e escuta para dar visibilidade às demandas de saúde de segmentos específicos da população. O trabalho é desenvolvido por meio de quatro comitês temáticos e, também, de um projeto inovador que está formando Agentes de Equidade para atuar no SUS.

“Promover a universalidade, a equidade e a integralidade requer ações concretas. Nossa aposta é no controle social e na intersetorialidade como estratégias de gestão participativa, para identificar problemas e propor soluções para superar barreiras de acesso e reduzir desigualdades. O Projeto de Qualificação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com Agentes de Equidade, o projeto Agente E+, traz para a institucionalidade da SES-RJ pessoas em situação de vulnerabilidade que vão apoiar a condução das políticas públicas de saúde a partir do olhar de quem vivencia, em seu dia a dia, as fragilidades do sistema de saúde. As necessidades específicas de pessoas negras, LGBTI, refugiadas e imigrantes são trabalhadas em seus respectivos comitês estaduais. Esse trabalho conta, também, com o Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde, transversal aos demais”, apresenta a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis da SES-RJ, Karen Athié.

Instituído em 2016 com o objetivo de fortalecer, viabilizar e cumprir a implantação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) em território fluminense, o Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde do Rio de Janeiro é fruto de intensa participação social. A instância começou a tomar forma em 2015, a partir de uma série de encontros entre representantes da SES-RJ e de alguns movimentos sociais, como a Articulação Nacional de Educação Popular em Saúde (Aneps) e o Grupo Pela Vida. Posteriormente, entidades como a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Movimento de População em Situação de Rua passaram a fazer parte da iniciativa.

“Num desses encontros, os participantes fizeram avaliações escritas e sem identificação, em que expressaram suas expectativas com a criação do comitê. Dentre elas, a melhor distribuição da educação popular em saúde nos municípios, com o fortalecimento de práticas em saúde e ampliação da participação popular. Hoje articulamos diferentes atores e instituições que atuam e promovem a educação popular em saúde no SUS", conta a sanitarista Irene Goldschmidt, apoiadora técnica da SES-RJ.

Populações específicas

Os Comitês de Equidade e Participação Social, voltados para as demandas de saúde de populações específicas, são importantes espaços de estruturação de ações e planejamento em saúde, por meio da escuta de pessoas em situação de vulnerabilidade. É o caso do Comitê Estadual de Saúde da População Negra. O coordenador de Equidade em Saúde de Populações Específicas da SAPV/SES-RJ, Celso Vergne, explica que a instância é importante porque cria um espaço contínuo de troca e aprendizado entre profissionais, gestores e usuários do SUS. "A interação e o diálogo com os usuários permitem um espaço rico de aprendizados, que de outra forma não aconteceriam. No espaço do comitê, podemos discutir as lacunas que ainda existem nos serviços e propor a elaboração de estratégias de comunicação, ferramentas educativas para profissionais de saúde, parâmetros de organização da rede, protocolos de cuidado e muito mais", afirma Celso.

O mais recente comitê de equidade criado pela SAPV/SES-RJ acolhe as demandas de imigrantes e refugiados. A iniciativa, pioneira no Brasil, é resultado de um grupo de pesquisa composto inicialmente por profissionais da SES-RJ e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que realizaram entrevistas com congoleses nos três territórios de maior concentração desse grupo no estado do Rio de Janeiro: Brás de Pina (Rio de Janeiro), Jardim Catarina (São Gonçalo) e Gramacho (Caxias). A assistente técnica de desenvolvimento da SAPV/SES-RJ, Camila Estrela, lembra que a partir desse levantamento foram realizadas reuniões com gestores municipais, representantes das ONGs Mawon e Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro e algumas universidades. “Com esse processo, foi possível observar as condições de acesso da população imigrante e refugiada à rede de saúde pública do estado do Rio de Janeiro. A partir daí constituímos o Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Imigrante e Refugiada, o primeiro do Brasil, como um espaço consultivo e propositivo para pensar estratégias, materiais informativos, planos estaduais junto a esse segmento da população”, conclui Camila.

Criado em 2014 como desdobramento da Câmara Técnica de Saúde LGBT, o Comitê Técnico de Saúde LGBTI é um dispositivo de controle social que dinamiza a participação da população na formulação de políticas públicas. O objetivo é assegurar o lugar de fala dos usuários nas discussões e definições sobre ações de saúde pública, valorizando as interseccionalidades, como recortes étnicos-raciais, territoriais e de classe. “Seguindo a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, o Comitê constitui um espaço de participação social que conta com representações dos diversos grupos que integram o segmento, profissionais do setor e gestores. Juntos, estamos construindo o Plano Estadual de Saúde Integral LGBTI, que orienta o planejamento e a implementação de ações para essa comunidade e evidencia as necessidades específicas de cada grupo”, informa Daniela Murta, apoiadora técnica da SAPV/SES-RJ.