Resolução SES nº 2098/2020 atualiza as regras para realização de pesquisas no âmbito da secretaria

A Subsecretaria de Educação e Inovação em Saúde informa, por meio de sua Coordenação de Pesquisa, que a Resolução SES Nº 2098/2020 que estabelece, disciplina, regulamenta e normatiza o fluxo para realização de pesquisa no âmbito da SES-RJ e de suas unidades de saúde próprias, ou que utilizem informações em saúde disponíveis em seus bancos de dados, foi publicada no dia 26 de agosto de 2020, revogando a Resolução SES nº 1.751/2018.

Este novo fluxo visa acompanhar os resultados e produtos obtidos das investigações, aproximando os grupos de pesquisa envolvidos com as áreas técnicas da SES-RJ. Além disso, o fluxo de pesquisa considera a responsabilidade do poder público quanto à disponibilização e proteção da informação, a competência e responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de assegurar o direito à saúde, fundamentando suas ações de educação e gestão em informações relevantes e evidências científicas (Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990).

A gestão do fluxo de pesquisa também considera que cabe aos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso e proteção à informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade (Art. 6° da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011).

O novo fluxo está disponível aqui: 

Novo_Fluxo_Pesquisas_SESRJ (2).pdf

ATENÇÃO: as informações referentes à documentação necessária para a tramitação de projetos de pesquisa, que atendem aos critérios acima mencionados, estão disponíveis no site da SES-RJ, pelo link:

www.saude.rj.gov.br/educacao-e-formacao-em-saude/solicitacao-de-pesquisa