Subnotificação é obstáculo para desenvolvimento de ações voltadas à população negra

Popularmente conhecido como o mês da Consciência Negra, data comemorada no dia 20, novembro também é o mês do Dia Nacional de Combate ao Racismo, dia 18. A população negra, soma de pretos e pardos, representa 53% do total da população do Estado. São mais de 9 milhões de habitantes negros, pessoas que devem ser contempladas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que estabelece princípios, diretrizes e estratégias voltadas à melhoria das condições de saúde desse grupo da sociedade.

Afinal, além de estar na base das estruturas de problemas sociais e econômicos, o racismo também afeta a saúde, gerando agravos como estresse pós-traumático, hipertensão, problemas no coração e depressão. Para que essa política funcione de modo adequado, é necessário que os profissionais tenham acesso ao máximo de informação possível. Um obstáculo que persiste neste caso é a subnotificação. Apesar de a Portaria nº 344 de 2017 do Ministério da Saúde tornar obrigatória a coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor respeitando o critério de autodeclaração do usuário de saúde, 31% dos registros de raça/cor nas unidades de saúde tem sido ignorado ou deixado em branco, dificultando o trabalho para a melhoria dos serviços.

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É o que explica a apoiadora institucional da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações Vulneráveis da Secretaria de Estado de Saúde, Fernanda Martins: “O quesito raça/cor é de extrema importância porque visa coletar os dados que vão refletir sobre a situação de saúde desta população. Quando a gente fala de dados, seria o preenchimento da raça nas fichas de notificação. A gente tem um alto nível de subnotificação do quesito raça/cor, que qualifica os dados e propõe uma análise mais real e concreta dos indicadores de saúde da população, fazendo com que se possa reduzir as iniquidades que assolam essa sociedade”.

Segundo a profissional, que é historiadora e mestre em educação profissional em saúde, o surgimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que ocorreu em 2009, é de extrema importância na luta contra o racismo. “Ela é um reflexo de uma luta histórica dos movimentos sociais, do movimento negro, para poder fazer valer os princípios estabelecidos na constituição cidadã. Dignidade da pessoa humana, de igualdade e repúdio ao racismo, assim como os princípios estabelecidos pelo SUS – integralidade, universalidade e equidade. Essa política foi criada reconhecendo as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais para as condições de saúde e como barreira para a promoção de equidade em saúde”, fala.

Em 2018, as principais causas de internações na rede hospitalar pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) da população negra no estado foram, na ordem: causas obstétricas, como gestação e parto (23,52 %); causas externas (10,29 %); doenças do aparelho circulatório (9,78 %); doenças do aparelho digestivo (9,14 %); e cânceres (7,52 %). O SUS é especialmente necessário para esta população. No Brasil 67% da população depende exclusivamente do sistema de saúde pública, sendo a sua grande maioria desses cidadãos de cor/raça negra. No ano de 2018 foram realizadas 699.438 internações na rede SUS no estado, sendo 61,32 % de negros.

Avanços a consolidar

A política é, portanto, ferramenta para ampliar as formas de a população negra acessar o sistema de saúde e ter as suas especificidades atendidas, como destaca a historiadora: “É uma busca por garantias em ampliar o acesso da população negra residente nas áreas urbanas, nas regiões periféricas do centro da cidade, assim como também a população negra do campo, das florestas, e, em particular, a população quilombola, a esses serviços. É de extrema importância no combate à discriminação, para poder prevenir também situações de abuso, exploração e violência que incluem essas populações também no ambiente de trabalho”.

Graças a essa política, feitos importantes foram conquistados, como a criação de um capítulo dedicado à saúde dentro do Estatuto da Igualdade Racial, instituído por lei em 2010 para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

“Outro ponto importante são as campanhas focadas na qualificação dos profissionais que coletam os registros do quesito raça/cor, assim como os debates sobre racismo dentro dos serviços de saúde e, também, dentro da academia, na formação destes profissionais e de cursos que debatam como é importante o processo de equidade pensar o racismo, transversalizando todo este debate. Isso é um ponto positivo que a política e esses movimentos vieram trazendo ao longo deste tempo”, comenta Fernanda.

Os motivos para declarar a raça/cor ao buscar um serviço de saúde pública são diversos: possibilitar a informação como ferramenta para qualificar o cuidado em saúde da população; proporcionar a qualificação de serviços e profissionais, ajudando-os a se tornar mais preparados para atender essa população e suas vulnerabilidades; e a promoção da saúde: melhorar qualidade de diversos aspectos da vida dessa população, como moradia, transporte, saneamento, educação, trabalho, entre outros; além de promover a equidade, para enfim reduzir as desigualdades que afetam a população negra.

Eralda Ferreira, coordenadora de Vigilância e Promoção da Saúde da Secretaria, esclarece que um dos eixos prioritários da política de promoção da saúde é a cultura da paz, em que governos promovem com a comunidade de cada território estratégias para erradicar o racismo e situações de preconceito e discriminação de qualquer natureza.

“Neste mês de novembro é preciso intensificar essa comunicação de não violência e aceitação da diversidade, que é o cerne da cultura da paz. Desenvolver empatia e solidariedade é fundamental para deter o sofrimento causado por atitudes preconceituosas que têm impacto na saúde mental, no desempenho escolar, na empregabilidade e em demais aspectos que influenciam condições de vida e modos de viver. Ter consciência da história dos povos que originaram nossa sociedade e respeito à sua cultura e tradições é imprescindível para a evolução da nossa sociedade para almejar uma saúde com equidade, longevidade e qualidade de vida”, declara.

A responsabilidade pela consolidação desses avanços é coletiva: profissionais de saúde, gestores públicos e a sociedade em geral precisam contribuir, cada um assumindo suas responsabilidades e cooperando para que a evolução seja permanente.