Objetivo é apoiar e qualificar a Atenção Primária e a assistência médica de média e alta complexidade

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) publicou, nesta quinta-feira (16.12), no Diário Oficial, uma resolução com critérios e normas sobre o novo Programa de Promoção à Equidade (PPE), que destinará R$700 milhões aos municípios do estado. O objetivo é fomentar a atenção primária à saúde e o acesso aos serviços de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

- Os municípios foram classificados com indicadores, considerando desde o índice de desenvolvimento humano a dados de cobertura de assistência médica. Os gestores municipais devem apresentar termos de compromisso para que os repasses sejam efetuados -- explica o secretário de estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

Os recursos serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS) e a prestação de contas de cada município será acompanhada e monitorada por uma equipe técnica da SES selecionada para o programa, além das fiscalizações dos órgãos de controle.

O PPE vai atender 91 cidades do estado, pontuadas de acordo com critérios técnicos que indicam os valores a serem recebidos, com piso de R$ 3 milhões e teto de R$ 50 milhões. Nesta semana, o Governo do Estado já havia autorizado a transferência de R$ 400 milhões para zerar a fila do Sistema de Regulação do município do Rio de Janeiro (Sisreg).