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SES realiza realiza reunião para regulamentar Lei que autoriza participação do Estado em consórcios intermunicipais de saúde
SES realiza realiza reunião para regulamentar Lei que autoriza participação do Estado em consórcios intermunicipais de saúde

Medida poderá agilizar a atuação desses entes na gestão de serviços como SAMU

 

O secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, recebeu representantes dos Consórcios de Saúde do estado, prefeitos, secretários de Saúde e secretários executivos, além do deputado Jair Bittencourt (PP), presidente da Frente Parlamentar Pró-Consórcios, na manhã desta quinta-feira (11).

O assunto foi a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a lei 9.447, sancionada pelo governador Claudio Castro em 3 de novembro, que autoriza o Poder Executivo a participar de consórcios intermunicipais para a execução de políticas de saúde pública. A participação da SES nesses consórcios poderá agilizar a atuação desses entes na gestão de serviços como SAMU, na compra de medicamentos ou mesmo na realização de mutirões de cirurgias eletivas.

Uma nova reunião já foi agendada para o próximo dia 24. Após a regulamentação da lei, o grupo de trabalho vai elaborar uma resolução que possibilitará ao Estado apoiar a estruturação dos consórcios regionais.