Controladoria Geral do Estado ministra prática voltada para técnicos da Assessoria de Controle Interno e integrantes de comissões de TC e prepara instrutores para futuros treinamentos sobre o tema

A pedido da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE) realizou, na última quarta-feira (29), uma capacitação sobre Tomada de Contas (TC) para os servidores públicos da secretaria. Participaram integrantes das comissões de tomadas de contas e da equipe da Assessoria de Controle Interno da SES. O objetivo foi orientar os participantes quanto à legislação e as melhores práticas aplicadas ao tema, facilitando a identificação de inconformidades e eventuais danos ao erário público.

A Tomada de Contas é um instrumento de administração pública criado com o objetivo de apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas ou que derem causa a perda, extravio ou qualquer outra irregularidade que resulte em dano ao erário público. Entre os fatos que demandam as tomadas de contas, destacam-se a omissão de prestação de contas, o desvio de dinheiro público, a aplicação incorreta e a não comprovação da aplicação de recursos do Estado ou que estão sob sua responsabilidade.

“O objetivo da TC, depois de esgotadas todas as medidas administrativas para a sua reparação, é a identificação do eventual dano ao erário público e de seu respectivo responsável, visando o ressarcimento. Essa capacitação é voltada para os servidores designados a compor as comissões de tomadas de contas, assim como técnicos da Assessoria de Controle Interno da SES”, afirma Robson Ramos Oliveira, instrutor da Auditoria Geral do Estado (AGE).

“Este treinamento é de fundamental importância para o aperfeiçoamento dos servidores que integram as comissões de tomadas de contas, e servirá também para formar novos disseminadores dentre os treinandos, que serão os novos instrutores em capacitações para os futuros integrantes das comissões”, acrescentou Francisco Iglesias, assessor-chefe de Controle Interno da SES.