A implementação de políticas públicas e recursos do tesouro estadual foram temas da reunião, que contou com a participação de conselheiros, gestores e usuários do SUS

Nesta quinta-feira (28.04), o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ) se reuniu, pela primeira vez, desde a posse de seu novo colegiado, em março, na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), no Centro do Rio. Realizada de forma híbrida, a reunião, presidida pelo secretário de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe, contou com a participação de representantes das áreas técnicas da secretaria e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), conselheiros, gestores, prestadores de serviço e usuários do SUS.

Na ocasião, o secretário Alexandre Chieppe, que preside o CES-RJ, apresentou projetos estratégicos realizados com recursos do tesouro estadual.

- Todos os recursos investidos nos municípios são pactuados na Comissão Intergestores Bipartite, com participação do Cosems. A tendência é que tenhamos até o fim do ano todas as UPAs reformadas, SAMU operando em todos os municípios, além de um programa de apoio financeiro para construir, reformar e equipar as unidades hospitalares dos municípios - disse o secretário Alexandre Chieppe.

Conselheiros e usuários do SUS também apresentaram suas pautas e reivindicações, como programas voltados para pessoas com doença falciforme e a realização de concursos públicos para compor quadros de unidades de saúde do estado. O mandato do novo colegiado, que tem funções como construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde, se estende até 23 de março de 2025.

O Conselho Estadual de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua criação é baseada na Lei n° 8.142/90. A participação da sociedade é garantida na Legislação e torna os Conselhos de Saúde instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. O conselho é composto por representantes dos usuários, dos trabalhadores de saúde, do governo e dos prestadores de serviços de saúde. Os governos devem garantir autonomia para seu pleno funcionamento, dotação orçamentária, Secretaria Executiva e estrutura administrativa.