Serviços de saúde estão atentos para identificar e denunciar casos de violência doméstica

O dia de hoje foi instituído em 1980 para estimular a reflexão sobre o elevado índice de agressão contra a população feminina no Brasil e o que se tem feito para combater essa prática inaceitável. Uma das áreas aliadas no enfrentamento à violência contra a mulher é a da saúde e duas importantes medidas foram tomadas para auxiliar nessa luta.

Dos 5 tipos de violências contra a mulher previstos na Lei Maria da Penha (física, moral, psicológica, patrimonial e sexual), a área da saúde auxilia as vítimas em 3 deles.

Desde 2003, a lei n° 10.77811 estabelece a notificação compulsória, pelos profissionais de saúde, em casos de violência contra a mulher.

A denúncia pode ser feita quando há identificação da violência durante o atendimento e como muitas mulheres, por diferentes motivos, não têm coragem de denunciar seus agressores, podem contar com o apoio dos serviços de saúde para isso.

A Lei do Minuto Seguinte, sancionada em 2013, determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) preste assistência às vítimas de violência sexual realizando exames, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, além de apoio psicológico e acesso à informação sobre seus direitos.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), a violência física é a que tem o maior número de ocorrências, seguida da psicológica. O estado do Rio de Janeiro registrou mensalmente, em 2020, 2.849 ocorrências de violência física, ou 94 vítimas por dia. Nesse mesmo ano, a média mensal foi de 2.595 mulheres vítimas de violência psicológica, cerca de 86 vítimas por dia, ou 3 mulheres por hora.

Promover mudanças que rompam os padrões culturais que sujeitam as mulheres a uma posição de subalternidade é a solução para a violência de gênero. É necessário instrumentalizar as mulheres para que se emancipem.

Dois programas de prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres do Governo do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, vão ao encontro dessas mudanças.

O Programa Empoderadas oferece aulas coletivas de defesa pessoal, com a faixa-preta e campeã mundial de Jiu-Jitsu Érica Paes, além de orientação psicossocial e jurídica. Nos workshops realizados nos municípios do estado, o Empoderadas também trabalha o fortalecimento de vínculos e restabelecimento da autoestima. O objetivo do programa é que as mulheres participantes tenham autonomia, conhecimento dos seus direitos, acesso aos equipamentos públicos da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, quebra do ciclo de violência e empoderamento.

O Programa Desenvolve Mulher, de capacitação profissional, proporciona a mulheres de 16 a 30 anos, chefes de famílias e moradoras de comunidades, a possibilidade de geração da própria renda e com isso romper o ciclo da pobreza. Os cursos são divididos em 3 fases: introdução ao mercado de trabalho e autopercepção como uma possível empreendedora, aulas práticas dos cursos escolhidos e o empreendedorismo. Para possibilitar a permanência das mulheres nos cursos é oferecida uma bolsa auxílio.

A violência contra a mulher é uma realidade histórica e é praticada sob diversas formas, mas com a promulgação da Lei Maria da Penha as mulheres passaram a ter mais conhecimento sobre seus direitos e, com isso, o número de denúncias dessas violências aumentou. O estado do Rio de Janeiro disponibiliza uma rede de enfrentamento à violência contra a mulher e, por isso, não se deve ter medo ou vergonha de buscar ajuda. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24h através do telefone 180.