Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart é referência para os casos de procedimentos autorizados pela justiça

Com o objetivo de fornecer informações e sensibilizar a sociedade quanto ao aborto legal, a secretaria de Estado de Saúde (SES) promoveu, nesta quinta-feira (15/12), o 1º Seminário do GT Aborto, que aconteceu no auditório do Ministério da Saúde e reuniu cerca de 250 pessoas, entre representantes da sociedade civil e movimentos de mulheres, além de profissionais e gestores de saúde.

Para a coordenadora do GT Técnico de Ações para Enfrentamento à Situação de Violência da SES, Maria Teodora Sebastiany Rufino, o RJ é um dos estados com altos números de mortalidade materna por aborto inseguro e, por isso, a iniciativa de discutir questões como o procedimento inseguro e a violência por estupro é tão importante.

- Esperamos que a discussão seja aberta em vários espaços do estado e que as mulheres sejam atendidas de forma humanizada. A vítima de violência precisa passar pelos procedimentos de profilaxia para possíveis DSTs, além da contracepção de emergência. Assim, é possível até mesmo evitar que ela engravide e precise recorrer ao aborto legal – explica a especialista.

Sob o tema do debate “Construindo o cuidado ao aborto legal e às mulheres em situação de abortamento no SUS”, coordenado pela conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), Ângela Freitas, o evento foi aberto com a apresentação de uma cena cotidiana de opressão para ser solucionada a partir da interação com o público, realizada pelo grupo de Teatro Fórum, composto por representantes da faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do RJ (Uerj).

O seminário contou ainda com a participação do advogado e membro da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Bernardo Campinho, que falou sobre os aspectos éticos e legais do aborto previsto em lei. Os participantes também receberam informações sobre o panorama da atenção às mulheres em situação de abortamento. Já a socióloga e integrante da Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres pela Legalização do Aborto, Adriana Mota, abordou a participação dos movimentos feministas e da luta pelo direito ao aborto no país.

No Brasil, a legislação prevê que o aborto legal é um direito da mulher, dentro de três situações prevista em lei: além dos casos de estupro, o procedimento pode ser autorizado pela justiça em casos de risco de vida da mãe e gravidez anencefálica. Na rede estadual de saúde, o Hospital Estadual Heloneida Studart é a unidade de referência para atendimento a estes casos.

SOS Mulher – Localizado em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, o Hospital da Mulher conta com o programa SOS Mulher, onde as vítimas de violência são acolhidas em ambiente próprio, separado da emergência. As pacientes são assistidas por equipes multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Ao buscar a unidade, elas são submetidas a exames para análise da interrupção da gravidez, nos casos previstos por lei. O programa funciona 24h e não há necessidade de encaminhamento ou agendamento prévio, sendo destinado ao atendimento a todas as vítimas de violência doméstica e/ou sexual.