Os municípios que não iniciarem a utilização da ferramenta devem justificar os motivos no site do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde criou um passo a passo para tirar as dúvidas dos municípios sobre o preenchimento do formulário de justificativa de implementação do Prontuário Eletrônico (PE). Os municípios que não conseguirem adotar o PE até 10 de dezembro devem responder ao questionário online, apontando as dificuldades. O tutorial que explica o preenchimento do documento está disponível na página https://www.youtube.com/watch?v=ktm7OpUkguA .

Caso até esta data o município não inicie a utilização do prontuário eletrônico, ou não encaminhe a justificativa, o Ministério da Saúde vai suspender as transferências de recursos financeiros do Componente Variável do Piso de Atenção Básica referente às equipes de atenção básica, o que vai impactar nas verbas disponíveis para esse tipo de atendimento.

Disponível somente para os gestores municipais, o formulário para justificativas está online no Sistema de Controle de Uso (SCU) do e-SUS AB, no endereço eletrônico: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus/. No portal do DAB, é possível acompanhar o status da justificativa consolidada por município e UF, veja: http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/controleUsoEsus/relatorio/listaRelatorioImplantacao.php.