Dados Abertos
Dados Abertos
Reclamações Fundamentadas 2025
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Informações acerca do projeto Balcão do Consumidor
QUADRO I - POLOS IMPLANTADOS
QUADRO II - RELAÇÃO NOMINAL DE PROFISSIONAIS CONTRATADOS
Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao Usuário do PROCON-RJ é elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e tem por finalidade informar, de forma clara, objetiva e acessível, os serviços prestados por esta Autarquia, os meios de acesso, os requisitos, as etapas, os prazos máximos ou estimados e os canais de comunicação disponíveis.