Sistema OuvERJ

O que é? Sistema oficial de ouvidoria do Estado do Rio de Janeiro para o recebimento e tratamento de manifestações de ouvidoria e pedidos de acesso à informação de forma on-line.

Quem pode acessar: Qualquer usuário do serviço público.

Prioridade de atendimento (Lei Federal n°s 10.048/00, 14.626/23 e 13.466/17): Atendimento prioritário as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, com mobilidade reduzida e doadores de sangue (prazo de 120 dias). Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos.

Formas e horários de atendimento: Internet, 24h.

Taxa/Custo: Não há cobrança de taxas.

Endereço eletrônico: https://www.rj.gov.br/ouverj

Área responsável: Ouvidoria e Transparência da SECTI-RJ

Embasamento Legal: Emenda Constitucional nº 19/1998, Lei Federal nº 13.460/2017, Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Estadual nº 7.989/2018, Decreto Estadual nº 46.622/2019, Decreto Estadual nº 46.475/2018, Decreto Estadual nº 48.727/2023.