Dados Abertos
Políticas e Planos da Secretaria de Defesa do Consumidor
Confira os planos de ação para 2025 e as normativas relacionadas ao Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo iniciativas de inclusão e transparência.
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Plano de Integridade
Plano de Digitalização de Serviços Públicos
PEDTIC 2025 - 2028
Normativas e Portal de Dados Abertos
- Decreto nº 49.097/2024: Altera o Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a política de gestão e controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Acessar Decreto
- Decreto nº 48.449/2023: Estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos. Alterado pelo Decreto nº 49.097/2024. Acessar Decreto
- Portal Dados Abertos: Acesse o portal oficial de dados abertos do Estado do Rio de Janeiro. Visitar Portal