A primeira Secretaria de Defesa do Consumidor do Brasil
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) é a primeira e única do Brasil voltada exclusivamente para a elaboração de políticas públicas em defesa do consumidor.
Criada através do Decreto n° 48.761, de 23 de outubro de 2023, e da Lei Estadual nº 10.181 de 16 de novembro de 2023, atua no planejamento, elaboração, coordenação e execução da política estadual de relações de consumo. Os projetos desenvolvidos pela Secretaria são relacionados ao cumprimento da lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
A atuação da SEDCON em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com os Procons estadual e municipais (autarquias de proteção e defesa do consumidor) torna mais eficiente a conscientização dos consumidores cariocas e fluminenses sobre seus direitos, facilita e amplia as ações de defesa do direito do consumidor, e fortalece o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Rio de Janeiro.
Missão
Ser a voz proeminente da população, defendendo e assegurando os direitos dos consumidores. Promover a conscientização dos consumidores do estado do Rio de Janeiro sobre seus direitos. Facilitar e ampliar as ações de defesa do consumidor.
Visão
Construir um ambiente de confiança onde os consumidores se sintam protegidos e empoderados. Unir forças, ser capazes de promover serviços e estabelecimentos justos e responsáveis. Ser reconhecidos como referência na proteção dos direitos do consumidor, agindo de forma pioneira e proativa para garantir a transparência e a justiça nas relações de consumo.
Valores
Compromisso com a população – Estar comprometido a ser a voz dos consumidores e garantir seus direitos;
Integridade e transparência – Agir com integridade e transparência em todas as atividades;
Proatividade e inovação – Ser proativos na identificação e resolução de problemas;
Respeito e empatia – Ter respeito e empatia em todas as interações, reconhecendo a diversidade e as necessidades individuais dos consumidores.