Resolução SEDCON nº 74/2025
Este material reúne a Resolução SEDCON nº 74/2025, que institui a Política de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor.
No arquivo completo em PDF, estão disponíveis todas as diretrizes que orientam como a SEDCON deve proteger, tratar e armazenar dados pessoais, assegurando segurança, transparência e responsabilidade no uso das informações dos cidadãos.
O documento apresenta, de forma detalhada, os papéis e responsabilidades dos servidores, as regras de acesso à informação, os padrões de segurança tecnológica, os procedimentos para tratamento de incidentes, além das demais normas que compõem a política interna de proteção de dados.
Para consultar a resolução na íntegra e acessar todas as regras oficiais, faça o download do PDF completo abaixo.