PORTARIA 878
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 878, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
INSTITUI COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 42 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, e o que consta no processo nº SEI-120211/000073/2021;
CONSIDERANDO:
- o Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, que dispõe acerca da realização de prova de conceito;
- as disposições do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, acerca da realização da prova de conceito; e
- o Ofício Of.DETRAN/PRESI SEI nº 519, de 23 de setembro de 2021, que indica servidores para auxiliar a realização da prova de conceito;
RESOLVE :
Art. 1º Instituir Comissão de Realização de Prova de Conceito do Pregão Eletrônico nº 004/2021, cujo objeto é "a aquisição, sob demanda, de 912.000 Licenças de Software Perpétua do Sistema Automatizado de Biometria – AFIS com software da solução, instalação, manutenção, atualização e suporte técnico e também a manutenção de toda base, que hoje é composta por, no mínimo, 23.273.327 licenças DERMALOG em produção, se necessário, com migração de toda a base de dados já existente, adequando-as para a nova tecnologia"
Art. 2º A Comissão de Realização de Prova de Conceito, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:
I - Lea Lucia Silva Loiola, ID n.° 28230540;
II - Marcio Mathias Quintella, ID n.° 43474934; e
III - Rafael D´Escoffier Pontieri, ID n.° 43719732.
Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados, indicados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ) e pelo Instituto de Identificação Félix Pacheco (SEPOL/IIFP), para compor equipe técnica auxiliar à Comissão de Realização de Prova de Conceito:
I - Fabiana Espíndola Ivo, Assistente Técnico de Informática, DETRAN/RJ, ID nº 43797539;
II - Ricardo de Medeiro, Analista de Identificação Civil, DETRAN/RJ, ID nº 43476287; e
III - Alexandre Trece Motta, Vice-Diretor, SEPOL/DGPTC/IIFP, ID nº 29914639.
Art. 3º A Comissão de Realização de Prova de Conceito desempenhará suas atividades em conformidade com a legislação em vigor e as disposições do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2021, considerando igualmente o disposto no Termo de Referência do procedimento licitatório.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2021.
JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 01.10.2021.