AVISO DE PRIVACIDADE PRODERJ
AVISO DE PRIVACIDADE PRODERJ
O Aviso de Privacidade veicula, de forma simplificada e transparente, as informações sobre o tratamento de dados pessoais a partir da navegação em nossas Páginas (www.proderj.rj.gov.br e www.lgpd.rj.gov.br), dispondo também sobre o uso de Cookies. Este documento também tratará do armazenamento dos Cookies em nossas Páginas.
1.1 DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão deste documento, neste Aviso de Privacidade, consideram-se:
- Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Agentes de Tratamento: controlador e operador.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados: pessoa designada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Dado Pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Uso Compartilhado de Dados Pessoais: qualquer ação de tratamento realizada por mais de uma entidade, seja ela pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
- Cookies: são arquivos de texto pequenos que sinalizam ao navegador que o usuário já navegou por um determinado link.
O tratamento dos dados pessoais (Item 4) está pautado no Art. 7º, I da Lei 13.709/18, ou seja, no consentimento do titular de dados (usuário), através da sua manifestação livre, informada e inequívoca. Não haverá tratamento de dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, LGPD).
Assim como, há observância a todos os princípios previstos no Art. 6º, LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não-discriminação, responsabilização e prestação de contas).
O usuário poderá manifestar seu consentimento no ambiente de preenchimento do formulário disponibilizado em nossas Páginas.
O titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, incisos I e II): é o direito do titular de dados pessoais de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, inciso III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, inciso IV): é o direito do titular de dados pessoais de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do titular de dados pessoais, a qualquer momento, opor-se ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, inciso V): é o direito do titular de dados pessoais de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): o titular de dados pessoais tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
A utilização de determinadas funcionalidades disponibilizadas em nossas Páginas pelo titular de dados dependerá do tratamento dos seguintes dados pessoais:
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Dado Pessoal |
Tratamento |
Finalidade |
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Nome Completo |
Coleta; Armazenamento; Descarte. |
As operações de tratamento de dados pessoais são realizadas para identificação do titular de dados pessoais (usuário), posterior envio das respostas às solicitações e providências pertinentes ao prosseguimento da demanda. |
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CPF |
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Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, sendo tratados apenas para identificação dos titulares de dados pessoais (usuário) ao utilizarem o canal de comunicação disponível no site www.proderj.rj.gov.br e www.lgpd.rj.gov.br.
Há aplicação das medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O nosso site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos com segurança e confidencialidade, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação do site.
A seguir, a descrição dos tipos de cookies:
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1. Cookies Primários
Alguns cookies serão colocados em seu dispositivo diretamente pelo nosso site, são conhecidos como cookies primários. Eles são essenciais para você navegar no site e usar seus recursos. |
1.1 Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão ou temporário. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. |
1.1.1 Finalidade
Estabelecer controle de idioma e segurança ao tempo da sessão. |
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1.2 Persistentes
Utilizamos também cookies persistentes ou permanentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. |
1.2.1 Finalidade
Coletam e armazenam a ciência sobre o uso de cookies no site. |
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2. Cookies de Terceiros
Outros cookies são colocados no seu dispositivo não pelo site que você está visitando, mas por terceiros, como, por exemplo, os sistemas analíticos. |
2.1 Temporários
Nós utilizamos cookies de sessão ou temporários. Eles são temporários e expiram quando você fecha o navegador ou quando a sessão termina. |
2.1.1 Finalidade
Coleta informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. |
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2.2 Persistentes
Utilizamos também cookies persistentes ou permanentes que permanecem em seu disco rígido até que você os apague ou seu navegador o faça, dependendo da data de expiração do cookie. Todos os cookies persistentes têm uma data de expiração gravada em seu código, mas sua duração pode variar. |
2.2.1 Finalidade
Coleta informações sobre como você usa o site, como as páginas que você visitou e os links em que clicou. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificá-lo. Seu único objetivo é possibilitar análises e melhorar as funções do site. Cookies podem ser desabilitados, alterando as configurações de seu navegador, entretanto, isso pode afetar o funcionamento do acesso e navegação ao site. |
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Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer tempo para assegurar a qualidade das informações relacionadas aos dados pessoais tratados. Recomendamos que você verifique periodicamente essa página e observe a data de atualização indicada no rodapé.
As decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.
Endereço: Rua da Conceição, 69, 24º e 25º andares - Centro, Rio de Janeiro.
E-mail: presidencia@proderj.rj.gov.br
Telefone: (21) 2333-0239
O usuário poderá entrar em contato com o encarregado pelo tratamento de dados para sanar quaisquer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou para obter mais informações sobre o tratamento dos dados realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Encarregado: Sâmya Massari
E-mail: encarregado.lgpd@proderj.rj.gov.br
Unidade SEI: PRODERJ/ETD – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Página para contato: www.lgpd.rj.gov.br/contato
Atualizado em 19 de junho de 2023.