PORTARIA 876

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 876, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

(Revogada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 1.004, de 2022)

O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000528/2021,

RESOLVE :

Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 016/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Extreme DigitalConsultoria e Representações LTDA., por meio do processo SEI-150016/000528/2021.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor: Pedro Machado Pereira Junior, ID n.° 4236443-4;
• Suplente de Gestor: Rafael D'escoffier Pontieri, ID n.° 4371973-2;
• Fiscal Requisitante: Elio Thomé de Souza Filho, ID n.° 4347507-8;
• Fiscal Técnico: Paulo Sergio Lebeis Pires, ID n.° 2819974-0;
• Suplente de Fiscal: Joacy Reis de Oliveira, ID n.° 5084577-2;
• Fiscal Administrativo: Cleide Menezes Correa, ID n.° 5117796-0;
• Suplente de Fiscal Administrativo: João Lopes Filho, ID n.° 2821637-7.

Art. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 016/2021 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2021.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2021.

JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 16.09.2021.