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PORTARIA 873

PORTARIA 873
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro


PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 873, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

(Revogada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 890, de 2021)

                                                            

ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 010/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/001148/2021,

 

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 010/2017, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Confiance Serviços Técnicos Especializados LTDA.


Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor: Milton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;
• Suplente de Gestor: Orlando Preste Barreto, ID n.º 2821792-6;
• Fiscal do Contrato: Renato da Costa Montalvão Braga, ID n.º 5120501-7;
• Fiscal do Contrato: Claudia Gomes Mesquita, ID n.º 2826205-0;
• Suplente de Fiscal: João Lopes Filho, ID n.º 2821637-7.


Art. 3º A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 010/2017 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.


Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2021.

 

 

Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2021.


JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 13.09.2021.