☰

PORTARIA 869

PORTARIA 869
Imprimir


Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro


PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 869, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

                                                            

ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 013/2018 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000688/2021,

 

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato no 013/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial, por meio do processo n.º E-04/171/427/2018.


Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor: Luiz Henrique Pereira Schuwenk, ID n.º 2821571-0;
• Fiscal do Contrato: Milton Gonçalves Filho, ID n.º 3240448-4;
• Fiscal do Contrato: Celso Eduardo Simões de Abreu, ID n.º 2820545-6;
• Fiscal do Contrato: João Carlos Soares Ribeiro, ID n.º 5113836-0.


Art. 3º O Fiscal do Contrato designado terá, juntamente com a Comissão de Fiscalização do Contrato, a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 013/2018 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.


Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2021.

 

 

Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2021.


JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 02.09.2021.