PORTARIA 863

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 863, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual no 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo no SEI-150016/001036/2021,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação os servidores a seguir indicados:

I - Membros Efetivos:

a) André de Castro Alves Pequeno, ID Funcional no 2821094-8;

b) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional no 5023389-0;

c) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional no 3240448-4.

II - Membro Suplente:

a) Celso Eduardo Simões de Abreu, ID Funcional no 2820545-6.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida por André de Castro Alves Pequeno, ID Funcional no 2821094-8, que será substituído por Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional no 5023389-0, em seus impedimentos.

Art. 3º Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.

Art. 4º Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2021.

JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 19.08.2021.