PORTARIA 859
PORTARIA 859
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 859, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
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ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 002/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI-150016/000987/2021,
RESOLVE :
Art. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 002/2019, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a P&P Turismo EIRELI - EPP, por meio do processo E-12/211/529/2019.
Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:
• Gestor: Celso Eduardo Simões de Abreu, ID n.° 2820545-6;
• Suplente de Gestor: Paulo Mauricio Ribeirto Lima, ID n.° 890723-4;
• Fiscal: Luiz Henrique Pereira Schuwenk, ID n.° 2821571-0;
• Fiscal: Milton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4.
Art. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 002/2019 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2021.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2021.
JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 06.08.2021.