PORTARIA 842

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 842, DE 16 DE ABRIL DE 2021

(Revogada pela Portaria PRODERJ/PRE n.º 895, de 2021)

O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI-12/211/000059/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do instrumento contratual celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicações - ABEP-TIC, por meio do processo n.º SEI-12/211/000059/2019.

Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor: Nathália Valle Ayres Fontes, ID n.° 51106795;
• Suplente de Gestor: Rafael da Costa Hall, ID n.° 51147483;
• Fiscal: Mariana Del Negro Martins Pereira, ID n.° 50371568;
• Fiscal: Larissa da Silva Castro Teixeira, ID n.° 50832255;
• Suplente de Fiscal: João Eduardo Villela Meireles, ID n.° 51090163.

Art. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do instrumento contratual e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2021.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2021.

JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 20.04.2021.