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PORTARIA 817

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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro


PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 817, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

                                                            

ALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 020/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n.º 41.797, de 02 de abril de 2009, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/001547/2020,

 

RESOLVE :

Art. 1º Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do contrato n.º 020/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a Brasoftware Informática Ltda., por meio do processo E-04/171/100383/2018.


Art. 2º A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:

• Gestor: Cristiane Fróes da Cruz Cavalcanti - ID: 2822214-8
• Suplente do Gestor: Roberto Charles Vilas, ID n.° 4372004-8;
• Fiscal Requisitante: Simone Garcia Ferraz, ID n.° 4354127-5;
• Fiscal Técnico: Luis André Ramos Ferreira, ID n.° 4354116-0 ;
• Suplente: Elio Thomé de Souza Filho, ID n.° 4347507-8;
• Fiscal Administrativo: Milton Gonçalves Filho, ID n.° 3240448-4.


Art. 3º A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato n.º 020/2018 e do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016.


Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 22 de setembro de 2020.

 

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021.


JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 11.01.2021.