PORTARIA 884

Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado da Casa Civil
Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro

PORTARIA PRODERJ/PRE N.º 884, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com os §§ 1º e 4º do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o que consta no processo nº SEI150016/001613/2021,

RESOLVE :

Art. 1º Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação os servidores a seguir indicados:

I - Membros Efetivos:

a) Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0;

b) Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2; c) Milton Gonçalves Filho, ID Funcional nº 3240448-4.

II - Membro Suplente:

a) Renato da Costa Montalvão Braga, ID Funcional nº 5120501-7.

Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação será presidida por Alexandre Correa Cordeiro, ID Funcional nº 5023389-0, que será substituído por Henrique Nascimento dos Santos, ID Funcional nº 4256645-2, em seus impedimentos.

Art. 3º Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de sua publicação.

Art. 4º Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n.° 863, de 17 de agosto de 2021.

Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2021.

JOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DOERJ de 29.10.2021.