SEDCON e PROCON-RJ intensificam ações preventivas e emitem recomendação conjunta para fornecedores na Black Friday 2025

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ iniciaram, nesta semana, uma ampla ação preventiva para garantir mais transparência e segurança ao consumidor durante a Black Friday 2025.

 A iniciativa inclui a entrega de uma Recomendação Conjunta aos comerciantes, com orientações específicas sobre práticas permitidas e vedadas no período promocional.

O documento, assinado pelo Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca e pelo presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, já começou a ser distribuído a lojistas, associações e centros comerciais. A primeira entrega foi realizada ao Sindicato de Lojistas do Comércio do Município do Rio (Sindilojas-Rio) e à Federação do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio) no dia 13/11 que ficarão responsáveis por disseminar o conteúdo aos seus associados.

Já nesta quarta-feira (19/11), equipes da SEDCON e do PROCON-RJ realizarão uma nova etapa da ação, com distribuição da recomendação em shoppings de diversas regiões, incluindo o polo popular da Rua Uruguaiana, no Centro do Rio. Os agentes explicarão aos lojistas os principais pontos do documento e cada responsável assinará o comprovante de recebimento.

Segundo Gutemberg Fonseca a ação tem caráter educativo e preventivo, mas haverá fiscalização reforçada no dia da Black Friday. Caso sejam identificadas irregularidades ou o descumprimento do que foi orientado, as equipes poderão realizar autuações imediatas.

- A ideia é orientar antes, para evitar problemas no dia da promoção. Mas, se no dia da Black Friday encontrarmos maquiagem de preços, publicidade enganosa ou qualquer prática abusiva, o estabelecimento será autuado - destacou o secretário.

Em uma próxima etapa, os fiscais irão verificar se os lojistas estão cumprindo as recomendações e, caso não estejam, serão autuados. Os fiscais também poderão solicitar o histórico de preços de produtos que chamem atenção por descontos atípicos, garantindo transparência e coibindo o chamado “falso desconto”.

Principais pontos da Recomendação Conjunta para a Black Friday 2025

A Recomendação Conjunta SEDCON e do PROCON-RJ estabelece diretrizes que os fornecedores devem seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas. Entre as orientações estão:

1. Transparência nas ofertas

Exibição clara do preço original e do preço promocional.

Indicação do percentual de desconto aplicado.

Informações objetivas sobre condições e prazos da promoção, estoque e limitações.

Indicação das formas de pagamento e eventuais diferenças de preço, conforme a Lei Federal 13.455/2017.

2. Proibição de práticas abusivas

Maquiagem de preços (elevação prévia para simular descontos).

Publicidade enganosa, venda casada ou aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor.

Pressão ou assédio para contratação de crédito, em consonância com a Lei do Superendividamento.

3. Regras para vendas a prazo

Nos termos da Lei Estadual 6.419/2013:

O valor da parcela deve ser apresentado com destaque inferior ao valor à vista.

O valor total a prazo e o número de parcelas devem estar claros e visíveis.

4. Disponibilização obrigatória do CDC

Os estabelecimentos devem manter, em local visível, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor.

A SEDCON e o PROCON-RJ reforçam que a iniciativa tem como foco educar, prevenir conflitos e incentivar boas práticas comerciais, garantindo que consumidores possam aproveitar a Black Friday com segurança e veracidade nas ofertas. As orientações também estão disponíveis no site do Procon-RJ em:  Recomendação Black Friday