Reunião para definir regras de entrega para aplicativos

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ realizaram, nesta segunda-feira (08/09), a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado para discutir medidas que tragam mais segurança, transparência e equilíbrio às entregas realizadas por aplicativos no estado.

O encontro contou com a participação de representantes do Sindicato da Habitação (Secovi Rio), da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que reúne empresas como Amazon, Mercado Livre, iFood e Zé Delivery (Amobitec), além das plataformas iFood e 99, da Associação União Motoboys e Bike e da associação Voz dos Entregadores.

Este Grupo de Trabalho foi criado após o episódio ocorrido em Jacarepaguá, quando um policial penal atirou contra um entregador após uma discussão.

Debate ampliado com todos os segmentos

O objetivo foi reunir todos os atores envolvidos nesse ecossistema (entregadores, plataformas e administradoras de imóveis) para discutir os principais gargalos relacionados à entrega diretamente na portaria ou na porta dos apartamentos.

Representantes dos entregadores relataram episódios frequentes de violência e desrespeito no cotidiano das entregas, incluindo casos de assédio, discriminação e situações de risco, reforçando a urgência de uma regulamentação construída de forma conjunta.

Entre os pontos levantados, também destacou-se a importância de comunicação clara ao consumidor no momento da compra, deixando explícito se a entrega será feita na portaria ou na porta do imóvel. Foi apontado que em setores como varejo online (Amazon e Mercado Livre), essa padronização já é consolidada, diferentemente do setor de alimentação.

Para o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, o episódio ocorrido em Jacarepaguá acendeu um alerta importante, mas os relatos apresentados hoje mostram que a questão vai muito além daquele caso.

“Nosso compromisso é buscar soluções estruturadas, que envolvam todos os segmentos, com foco em informação clara, respeito e segurança para consumidores, trabalhadores e empresas. Esse é um processo coletivo de construção, que vai resultar em uma convivência mais justa e transparente”, afirmou Fonseca

Próximos passos

Ficou definido que, já na próxima semana, será realizada uma nova reunião para avançar na minuta de regulamentação, que será elaborada de forma colaborativa com todos os segmentos, garantindo representatividade e legitimidade ao processo.

Também foi discutida a criação de cartilhas educativas voltadas aos consumidores, explicando regras, direitos e deveres no processo de entrega. A ABADI se comprometeu a apoiar a ampla divulgação junto aos condomínios, e a Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter será envolvida para desenvolver capacitações voltadas a fornecedores, entregadores e administradoras de imóveis.

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