Autoridades se reúnem para tratar de questões institucionais relacionadas ao cartão de transporte Jaé

Em uma reunião realizada nesta sexta-feira (27/06), representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro, da empresa CBD Bilhete Digital, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, do Procon-RJ e de órgãos de proteção aos direitos do consumidor se encontraram para tratar de assuntos institucionais envolvendo o cartão de transporte Jaé.

De acordo com o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, o objetivo da reunião foi apresentar as diversas denúncias que a Secretaria e a Autarquia têm recebido nos últimos dias em razão da implantação do Jaé, reunindo todos os relatos e discutindo soluções para garantir ao consumidor o devido amparo legal.

A reunião contou com a presença do Secretário Estadual de Defesa do Consumidor (SEDCON), Gutemberg Fonseca; do Subsecretário de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do Consumidor, Claudir Rodrigues; do presidente do Procon Estadual (Procon-RJ), Marcelo Barboza; da Secretária Municipal de Transportes (SMTR), Maína Celidonio; Lauro silvestre, do Subsecretário de Tecnologia e Transporte da SMTR; Gustavo Santos, do coordenador de contratos e concessão da SMTR; Felipe Lins, da Chefe de Gabinete da SMTR; Ana Paula Buonomo, do Subprocuradora Geral do Município; Leonardo Ceragioili, do Presidente da CBD; Evandro Valle, do representante da empresa CBD Bilhete Digital; do advogado da Comissão de Defesa do Consumidor na Alerj, Vitor de Andrade; da Diretora Executiva do Procon Carioca, Renata Ruback, entre outros.

Durante a reunião, foi apresentada uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sugestões como abertura de novas lojas Jaé para atendimento de consumidores; flexibilização do horário de atendimento das Lojas Jaé; contratação de novos consultores e disponibilização destes para atendimento aos consumidores; extensão do prazo para migração completa ao sistema Jaé; a entrega no prazo de 30 (trinta) dias, dos cartões já solicitados; o funcionamento os cartões já emitidos e que apresentaram vício nos validadores digitais; o oferecimento de suporte médico e reparo material e moral dos consumidores que passaram mal nas filas para atendimento, especialmente aqueles em que foram hospitalizados; além do monitoramento e supervisão integrada do SAC; a criação de uma linha direta para atendimento de reclamações do PROCON-RJ e SEDCON e a resolução das reclamações apresentadas em até três dias corridos, além do ressarcimento das despesas operacionais e processuais. 

Também foram apresentadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor medidas indenizatórias para ressarcimento das despesas processuais e operacionais. Essas medidas incluem gratuidade aos consumidores-usuários comprovadamente cadastrados nos mutirões de negociações de dívidas que ocorrerão em setembro de 2025 e março de 2026 e gratuidade aos consumidores-usuários do sistema municipal de transporte urbano no dia 15 de março de 2026 (Dia do Consumidor). 

Durante a reunião, a representante do Procon Carioca concordou com a propositura do TAC, desde que seja uma ação integrada de todo o sistema Estadual de Defesa do Consumidor. 

As propostas serão analisadas pelas autoridades e pela empresa CBD, que devem retornar o aceite ou não no próximo dia 3 de julho. O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor esclarece que esse prazo é previsto por lei.

“Aguardamos agora o prazo solicitado pelo representante da empresa, que vai até quinta-feira, em função de questões processuais e do rito legal. Após esse prazo, poderemos avançar e apresentar à população um posicionamento que assegure total segurança nas relações de consumo” - informa o Secretário.

A Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ reforçaram o compromisso com a proteção dos usuários, especialmente após as recentes reclamações sobre os problemas gerados durante a emissão e entrega do cartão, as longas filas e o tempo de espera elevado, falta de clareza nas informações,  falta de filas prioritárias e o não cumprimento de entrega do dispositivo para os usurário que solicitaram o recebimento em casa. 

“A continuidade desse diálogo institucional é de extrema importância e tem como objetivo buscar soluções eficazes que promovam mais segurança, clareza e qualidade no serviço do Jaé. Os consumidores merecem respeito e vamos seguir monitorando tudo e, se precisar, voltar a cobrar a melhoria do serviço”, esclarece Fonseca.