Audiências Públicas

Audiências Públicas

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno e, em vista do Plano de Negócios apresentado pela Naturgy no âmbito das 5ª Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio, comunica aos interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA na data de 10 de abril de 2026.

OBJETIVO

Em observância aos princípios da publicidade e da transparência, a presente Audiência Pública, referente à segunda etapa de avaliação dos Processos Regulatórios das 5ª Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio - 
SEI-480002/000282/2026 e nº 
SEI-480002/000284/2026 - foi aberta com o objetivo de viabilizar a participação social na fase de análise do Plano de Negócios e da Base de Ativos, para futura aprovação, pelo Conselho-Diretor, do índice de reposicionamento das margens de distribuição a vigorarem no período de 2023-2027.

A ampla participação dos usuários, das entidades da sociedade civil e dos demais interessados, por meio do envio de Contribuições, questionamentos e/ou sugestões, revela-se de suma importância para o processo revisional, na medida em que contribui de forma significativa para o aperfeiçoamento do debate, o fortalecimento da robustez técnica, bem como para a transparência, a eficiência e a segurança das decisões regulatórias. Tais colaborações têm por finalidade subsidiar os estudos e as análises a serem empreendidos pela consultoria contratada, pelos órgãos técnicos e jurídicos da AGENERSA, assim como as deliberações do Conselho-Diretor, possibilitando, dentre outros aspectos, a incorporação de múltiplas visões e experiências setoriais ao processo decisório.

Nesse contexto, considerando que as propostas apresentadas pelas Concessionárias no âmbito da 5ª Revisão Quinquenal - consubstanciadas em seus respectivos Planos de Negócios - constituem documentos essenciais, por reunirem as informações que embasam os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro da concessão para o ciclo 2023-2027, tais documentos serão disponibilizados no sítio eletrônico desta Reguladora para ampla apreciação dos interessados. A divulgação abrangerá, ainda, os arquivos em formato Excel contendo as fórmulas de cálculo utilizadas, bem como o Relatório Preliminar elaborado pelo Grupo de Trabalho da AGENERSA, observadas as regras e condições a seguir estabelecidas.

MATERIAL

O material base da Audiência Pública está disponível no site da AGENERSA (https://www.rj.gov.br/agenersa/), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Audiências Públicas; ou pelo link https://www.rj.gov.br/agenersa/audiencias-publicas

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

- Prazo da Consulta: 20 de fevereiro a 30 de março de 2026;

- Data da Audiência: 10 de abril de 2026.

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Audiência Pública será realizada no dia 10 de abril de 2026, às 14h, na modalidade híbrida: (i) presencialmente, no Auditório da AGENERSA (na sede: Avenida Presidente Wilson, nº 231 - Palácio Austregésilo de Athayde, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ); e (ii) virtualmente, pela Plataforma Zoom Meeting. Haverá, ainda, a transmissão ao vivo pelo YouTube (https://www.youtube.com/@agenersa), no canal da AGENERSA.

PARTICIPAÇÃO

A participação - presencial ou virtual - é aberta a todos os interessados e tem como objetivo colher subsídios ao tema que será, futuramente, deliberado pela AGENERSA.

Para inscrição, é necessário preencher o Formulário, através do link https://forms.gle/C375f11TTzebdFJE9. A confirmação, para participação presencial, e o link de acesso ao Zoom, para participação virtual, serão enviados no e-mail de confirmação da respectiva inscrição.

As Contribuições encaminhadas na Consulta Pública serão disponibilizadas, findo o prazo em voga, na página eletrônica da AGENERSA.

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Capítulo X do Regimento Interno e tendo em vista os debates envolvendo a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada na 5ª Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG (SEI-220007/001639/2023) e CEG Rio (SEI-220007/001640/2023), comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA  e AUDIÊNCIA PÚBLICA, nas seguintes bases:

- Prazo da Consulta Pública: 16 de Junho a 16 de Julho de 2025:

Os interessados poderão enviar suas Contribuições à Consulta Pública, no período acima citado, preferencialmente pelo preenchimento do formulário que estará disponível no site da AGENERSA, a partir do dia 16/06/2025, no link https://www.rj.gov.br/agenersa/consultas-publicas-em-andamento ou fisicamente, no setor de Protocolo da sede desta Reguladora, se segunda-feira à sexta-feira, de 9h às 12h e de 13:30h às 16:30h, situada à Avenida Treze de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Cep. 20031-902. O material em Consulta Pública está disponível no site da AGENERSA (https://www.rj.gov.br/agenersa/), no seguinte caminho: Regulação » Consultas e Audiências Públicas » Consultas Públicas em Andamento, ou por meio do link acima.

 A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, em cumprimento às suas atribuições legais, vem a público informar aos interessados que:

1. A AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre a metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração de Capital a ser aplicada nas 5⁠ᵃˢ Revisões Quinquenais de Tarifas das Concessionárias CEG e CEG Rio ocorrerá em 23 de julho de 2025 (quarta-feira), às 14h, na modalidade online, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da AGENERSA no YouTube (https://www.youtube.com/@agenersa).

2. Para participação, é obrigatória a inscrição prévia por meio do preenchimento do formulário disponível no link: Audiência Pública — Taxa de Remuneração de Capital (https://forms.gle/xH8t91v7rURyPxD38). O acesso à Plataforma Zoom Meetings será enviado por e-mail após a confirmação da inscrição.

3. O link para inscrição, o Material Base, as Contribuições recebidas e todas as demais informações pertinentes estão disponíveis no site da AGENERSA, acessível em: site da AGENERSA (na aba Regulação > Consultas e Audiências Públicas > Audiências Públicas).

Processo n.º SEI-220007/001639/2023 CEG / Processo n.º SEI-220007/001640/2023 CEG RIO

O material em Consulta Pública está disponível por meio do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSepNNBeqgcUZnMreEXbmTOkRf1UPxoNmyHWsezfyOzFEpc6Hg/viewform?usp=header.

Audiência transmitida

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