Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado do Rio de Janeiro
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CETER/RJ – é um órgão colegiado, vinculado à SETRAB, que delibera sobre as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego e renda e à qualificação profissional no Estado do Rio de Janeiro.
Compete a ele gerir o Fundo do Trabalho, deliberar e definir acerca da Política de Trabalho, Emprego e Renda, apreciar e aprovar o plano de ações e serviços do SINE, na forma estabelecida pelo CODEFAT, entre outras atribuições.
O Conselho, constituído de forma tripartite e paritária, é composto por, no mínimo, 9 e, no máximo, 18 membros titulares, em igual número de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Para cada membro titular há um membro suplente pertencente ao mesmo órgão/entidade. Os representantes, titulares e suplentes, dos trabalhadores e dos empregadores, são indicados pelas respectivas organizações.
. CALENDÁRIO ANUAL DAS CONVOCAÇÕES E REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025 DO CETER/RJ
2020
- Ata da 107ª Reunião Ordinária do CETER/RJ
- Ata da 23ª Reunião Ordinária do CETER/RJ
2021
- Ata da 113ª Reunião Ordinária do CETER/RJ publicada em Diário Oficial
- Ata da 114ª Reunião Ordinária do CETER/RJ publicada em Diário Oficial
- Atas da 25ª Reunião Extraordinária e 116ª Reunião Ordinária do CETER/RJ publicadas em Diário Oficial
2022
- Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ
- Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ publicada em Diário Oficial
- Ata da 29ª Reunião Extraordinária do CETER/RJ
CALENDÁRIO
. CALENDÁRIO ANUAL DAS CONVOCAÇÕES E REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025 DO CETER/RJ
REGIMENTO INTERNO
Regimento Interno do Conselho do Trabalho
Leis Estaduais Rio de Janeiro
Leis Estaduais
PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO 49 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PUBLICAÇÃO 50 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PUBLICAÇÃO 155 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PUBLICAÇÃO 154 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PUBLICAÇÃO 47 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PUBLICAÇÃO 48 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
CARTILHA
- Cartilha CETER/RJ - julho de 2021
DELIBERAÇÃO
- Deliberação que torna Pública a Eleição do Presidente e do Vice-Presidente CETER/RJ - 2020
DESIGNAÇÃO
- Designação do Secretário Executivo CETER/RJ - 2020
LEI DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO
- Lei nº 8395, de 16 de maio de 2019
PLANOS DE AÇÃO
2020
- Plano de Ações e Serviços - PAS 2020
2021
- Plano de Ações e Serviços - PAS 2021
2022
- Plano de Ações e Serviços - PAS 2022
REGIMENTO INTERNO
- Regimento Interno do CETER/RJ publicado em Diário Oficial - 2020
- Resolução que dispõe sobre o Regimento Interno do CETER/RJ - 2020
RELATÓRIOS
2020
- Relatório de Gestão do Plano de Ações e Serviços - PAS 2020
2021
- Relatório de Gestão do Plano de Ações e Serviços - PAS 2021
RESOLUÇÕES
2019
- Resolução de estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do CETER/RJ, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do SINE - 2019
2020
- Resolução de Nomeação dos Conselheiros, Titulares e Suplentes do CETER/RJ - 2020
- Resolução de Aprovação do Plano de Ações e Serviços - PAS 2020
- Resolução de Aprovação do Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços do SINE - 2020
- Aprovação do Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços do SINE publicada em Diário Oficial - 2020
2021
- Resolução de Aprovação para Abertura da Unidade de Atendimento SINE RJ no Município de Campos dos Goytacazes - 2021
- Resolução de Aprovação para Abertura da Unidade de Atendimento SINE RJ no Município de Campos dos Goytacazes publicada em Diário Oficial - 2021
- Resolução de Aprovação do Plano de Ações e Serviços do SINE - 2021
- Resolução de Aprovação do Plano de Ações e Serviços do SINE publicada em Diário Oficial - Agosto de 2021
- Resolução de Aprovação do Plano de Ações e Serviços do SINE publicada em Diário Oficial - Novembro de 2021
- Resolução de Exoneração e Nomeação de Conselheiros, Titulares e Suplentes do CETER/RJ - 2021
- Resolução de Aprovação do Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" - 2021
- Resolução de Aprovação do Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" publicada em Diário Oficial - 2021
2022
- Resolução de Exoneração e Nomeação de Conselheiro Suplente do CETER/RJ - 2022
- Resolução n° 09 de 14 de junho de 2022