Seas e Inea promovem 1ª Oficina Técnica do Selca

Novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental garante maior agilidade e eficiência na atividade

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Universidade do Ambiente, promoveram, nesta terça-feira (14/12), a 1ª Oficina Técnica do Selca, o novo Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental. O objetivo do encontro foi debater com os municípios fluminenses a implementação da Norma Operacional Inea 46, a partir da qual se dão os critérios de enquadramento, a classificação de impacto e os trâmites do licenciamento ambiental.

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, abriu o encontro que ocorreu de forma híbrida no auditório do Inea e no YouTube, e reuniu representantes das pastas ambientais dos 92 municípios fluminenses. “Espero que todos possam aproveitar ao máximo essa troca de conhecimento para que juntos possamos escrever uma nova história no desenvolvimento sustentável do Rio de Janeiro”, saudou o secretário.

Presentes no auditório do Inea, no Centro do Rio de Janeiro, o assessor especial da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Kayo Romay, e a presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - RJ, Alice Hagge, mediaram a capacitação que foi dividida em dois segmentos: Licenciamento agropecuário e florestal, risco ambiental tecnológico e áreas contaminadas e recursos hídricos; Licenciamento de atividades industriais e não-industriais.

Todos os participantes tiveram a oportunidade de apresentar suas dúvidas a respeito do tema, tanto os presentes no auditório quanto os que estavam no chat da transmissão do evento. “O licenciamento ambiental não é uma ciência exata, precisamos avaliar parâmetros e aspectos ambientais para poder mensurar a classe de impacto de determinado empreendimento ou atividade, isso é o que a Norma Operacional Inea 46 propõe”, explicou Kayo.

“Queremos dar uma visão bem prática dos problemas enfrentados, além de oferecer algumas sugestões para o Inea e para os municípios. Buscamos, com essas políticas, fortalecer o estado alinhando o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental”, completou Hagge.

Sobre o novo sistema de licenciamento

O objetivo do Selca é garantir maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões de licenças ambientais. Com a iniciativa, o tempo cai, por exemplo, de cinco meses para três dias para quem deseja obter autorização para transporte rodoviário de resíduos não perigosos, hoje uma das maiores demandas do Inea.

Entre os benefícios do novo sistema está também a redução para apenas uma etapa para a implantação de atividades com vigência máxima de oito anos, além de ampliação dos prazos de licenças. A medida, que teve como base as melhores práticas internacionais, simplifica procedimentos administrativos e deve atrair novas empresas e gerar empregos.

A construção do sistema ocorreu por meio de processo participativo com a colaboração de técnicos do Inea e representantes do poder público, do segmento empresarial, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil, com discussões transmitidas pelas redes sociais. Também foi realizada uma consulta pública entre os meses de novembro e dezembro de 2019, quando a pasta ambiental recebeu 384 contribuições, das quais 124 foram aproveitadas.