Combate ao desmatamento

O controle do desmatamento e a permanência de longo prazo das florestas maduras e/ou em regeneração dependem da rigorosa aplicação da Lei da Mata Atlântica, que define o regime de proteção do bioma.  O desmatamento ilegal, as queimadas e a implementação de atividades e empreendimentos ilegais são os principais fatores de pressão e ameaça sobre os fragmentos florestais, os recursos naturais e as Unidades de Conservação (UCs).  O controle do desmatamento e a manutenção dos remanescentes florestais e/ou em regeneração dependem da rigorosa aplicação da Lei da Mata Atlântica, que define o regime de proteção do bioma.

A Mata Atlântica, e seus ecossistemas associados, é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, possuindo hoje apenas cerca de 12% de sua cobertura original do seu território no país, de acordo com dados Ministério do Meio Ambiente. No Estado do Rio de Janeiro, a ameaça à biodiversidade desse bioma tão importante é em decorrência principalmente do desenvolvimento desordenado de atividades produtivas e da expansão urbana.

Rio de Janeiro é um dos estados com maior percentual relativo de cobertura de Mata Atlântica, dispondo de cerca de 1.373.000 hectares  de vegetação nativa remanescente, correspondente a 31% do território do estado. Desde 2010, o Rio de Janeiro integra a lista dos estados que beiram o desmatamento zero, indicando que atividades voltadas para coibir o desmatamento, como monitoramento da vegetação nativa por satélite, incremento das ações de fiscalização e autuação ao desmatamento ilegal, somadas às ações para a conservação, como a criação, ampliação e gestão de áreas legalmente protegidas, têm trazido resultados positivos para a proteção do bioma no estado.

Uma das principais iniciativas de combate ao desmatamento ilegal no estado é o Programa Olho no Verde. 

 

Programa Olho no Verde

 

Utilizando imagens de satélite de alta resolução espacial, o Programa Olho no Verde, regulamentado pela Resolução Conjunta SEAS/INEA n° 103/2023, promove o monitoramento da cobertura florestal e a identificação de áreas que sofreram desmatamento na Mata Atlântica. O Olho no Verde tem como objetivo o combate ao desmatamento ilegal, sendo capaz de identificar supressão ilegal de vegetação a partir de 200 metros quadrados

O Programa Olho no Verde tem como objetivos:

I - Fornecer subsídios para a ação fiscalizatória estratégica, célere e inteligente, por meio do monitoramento do território do estado do Rio de Janeiro e da detecção, validação e refinamento de alertas de mudança do uso e cobertura do solo com imagens de satélite de alta resolução;

II - Contribuir com a diminuição do desmatamento ilegal e o combate à apropriação e exploração indevida dos recursos naturais, em particular do solo e da cobertura vegetal;

III - Sistematizar e integrar os dados e informações geoespaciais relacionados à dinâmica do desmatamento, das transformações do uso e cobertura do solo e das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa;

IV - Disponibilizar serviços e produtos como plataformas gerenciais e operacionais, indicadores, mapas, gráficos, estatísticas e relatórios que subsidiem e apoiem a tomada de decisão e as ações de fiscalização;

V - Empreender esforços de comunicação e articulação institucional, de modo a fortalecer a atuação integrada das instituições públicas em prol da proteção do meio ambiente.

A SEAS e o INEA geram mensalmente os alertas, sendo enviados à sala de situação para validação. Nesta sala, se reúnem representantes de cada uma das equipes disponíveis, para validar individualmente cada alerta e definir de forma colegiada, qual equipe será responsável pela vistoria. 

Os alertas são então distribuídos aos fiscais através de uma plataforma online, que pode ser acessada por qualquer dispositivo, bastante apenas acesso a internet. Além da imagem do antes e do depois da área desmatada, a plataforma também fornecem informações úteis para as operações de campo, como localidade, melhor rota para acesso, entre outras.   Nesta mesma plataforma, os fiscais preenchem seus resultados, sendo possível o acompanhamento em tempo real dos avanços do projeto. Todos os alertas e suas respostas ficam armazenadas em um banco de dados espacial, auxiliando no entendimento do perfil de desmatamento e no planejamento das políticas públicas. 

Desde o início do projeto, em 2016, o projeto impulsionou mais de 1.800 ações de fiscalização em cerca de 1.000 de áreas desmatadas. As informações geradas pela operação constituem fontes importantes para tomada de decisões, compreensão do perfil de desmatamento e dinâmica da paisagem no Estado.

Com o tempo, o projeto também se tornou um fomentador de parcerias, tendo buscado a parceria institucional com os municípios fluminense, Ministério Público estadual, ICMBio, SOS Mata Atlântica, Mapbiomas, entre outros.

Os dados do projeto Olho no Verde podem ser acessados na Plataforma Ambiente+, na seção “Cobertura Florestal e Proteção da Biodiversidade” > “Cobertura Florestal” > “Olho no Verde”.

 

Rede Parceiro Olho no Verde

 

A Rede Parceiro Olho no Verde, regulamentada pela Resolução Conjunta SEAS/INEA n° 104/2023, busca ampliar e intensificar a atuação e a capilaridade no combate aos desmatamentos ilegais no Estado,  incentivando os municípios e demais agentes fiscalizadores  a colaborarem de forma voluntária e independente com o Projeto “Olho no Verde” por meio da apuração dos alertas em seus territórios. 

A Rede Parceiro Olho no Verde tem como objetivos:

I - Estabelecer cooperação entre a Seas, Inea e os diversos Entes Federativos (União, Estado e Municípios) para o combate ao desmatamento ilegal e a crimes ambientais relacionados às mudanças do uso e cobertura do solo;

II - Promover ações integradas de fiscalização advindas do monitoramento sistemático do uso e cobertura do solo do estado realizado pelo Programa Olho no Verde em território fluminense;

III - Promover a cooperação e o desenvolvimento de atividades conjuntas de compartilhamento de geotecnologias, metodologias, técnicas e dados na área de monitoramento do uso e cobertura do solo e de fiscalização ambiental entre seus integrantes;

IV - Empreender esforços de comunicação e articulação institucional, de modo a fortalecer a atuação integrada em prol da proteção do meio ambiente.

O ingresso à Rede Parceiro Olho no Verde e o acesso às suas tecnologias, metodologias, técnicas e dados atualizados, se dá mediante à celebração de Termo de Adesão junto à SEAS/INEA. Para tanto, as instituições interessadas devem preencher, assinar e encaminhar os seguintes documentos à SEAS: