Seas aprova resolução que atualiza critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário

O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, sancionou, no final do mês de fevereiro, a Resolução Conema nº 90/2021 que estabelece critérios  e padrões de lançamento de esgoto sanitário. Além de atualizar as normas antigas, a medida passa a exigir novos parâmetros em termos de controle ambiental, e também de outras tipologias de lançamento.

A nova resolução também traz novidades, dentre as quais, a inclusão do controle dos nutrientes nitrogênio e fósforo  que são os causadores de floração de algas, podendo desencadear diversos problemas em corpos hídricos. Outras novidades são o controle dos emissários submarinos; das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) que recebem chorume (líquido decorrente da decomposição do lixo), e das ETEs de hospitais.

O secretário Thiago Pampolha destacou a relevância dessa nova resolução:

“Os dados referentes aos critérios e padrões de lançamento de esgoto sanitário estavam desatualizados desde a década de 80. Então, essa atualização é importante porque, com a nova norma, os órgãos ambientais passam a ter maior controle sobre o lançamento de esgoto sanitário”, ressaltou.

“O atendimento a esta nova norma será incluído na fase de licenciamento de novos empreendimentos, e também no controle das Estações de Tratamento de Esgotos  que estão em funcionamento. As mesmas terão prazo para se adequar às novas normas”, destacou André Leone, coordenador do grupo técnico do Inea responsável pela elaboração da Resolução Conema nº 90/2021. 

Tal resolução foi discutida em três Câmaras Técnicas do Conema que contou com a participação de diversas representações, como a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae); Grupo Águas do Brasil; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan); Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema); Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Foto: Rafael Oliveira