Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade abre inscrições para o Selo Prosegh

A iniciativa reconhece e incentiva projetos e ações que fortalecem a segurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) está com inscrições abertas para o Selo Prosegh até o dia 6 de março. A iniciativa premia iniciativas de qualidade ambiental associadas à água, ao monitoramento ambiental e ao planejamento, representando o reconhecimento público dos esforços desenvolvidos no território em prol da sustentabilidade hídrica. A participação é gratuita e aberta a cidadãos, instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos voltados à garantia da segurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro. Os interessados devem preencher o formulário disponível no item “Ficou interessado em participar do Selo?”, disponível aqui.

— É uma maneira muito honrosa de premiar aqueles que se esforçam para garantir a segurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma grande oportunidade de participar de um projeto tão incrível — afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi. 

Para concorrer ao Selo, os projetos devem apresentar pertinência temática com um ou mais pilares do Prosegh: Planejamento, Oferta Hídrica, Qualidade Ambiental e Riscos Associados à Água, estando em fase de planejamento ou execução, com estágio que permita a verificação de resultados, ainda que parciais, dentro do horizonte de planejamento do Prosegh (até 2043). Os cidadãos e instituições que obtiverem o Selo Prosegh terão direito a ter o nome do projeto divulgado no Portfólio de Investimentos do Prosegh e em outros meios de comunicação e publicidade institucional, além de utilizar o “Selo Prosegh” como forma de distinção, destacando que o reconhecimento se refere ao projeto e às ações dele decorrentes.

O selo integra o Programa Estadual de Segurança Hídrica (Prosegh), criado em 2021 pela pasta ambiental em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O programa é um importante instrumento de organização de ações, projetos e iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança hídrica no território fluminense. O reconhecimento possui cinco níveis (de 1 a 5 estrelas), concedidos de acordo com a pontuação atribuída a cada projeto, em consonância com os pilares do programa. Além do reconhecimento oficial do Governo do Estado, o Selo permite que seus detentores demonstrem compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental, fortalecendo a imagem institucional como referência no mercado e como agente consciente de seus impactos ambientais.

O Prêmio Prosegh concedeu 11 Selos em 2023 e 22 Selos em 2024, contemplando instituições como Comitê Guandu, CEDAE, Águas de Niterói, Águas do Rio, Iguá Saneamento, Lagos São João, entre outras. Do ponto de vista regulatório, o Selo Prosegh pode ser considerado no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (SELCA), conforme a Resolução Conjunta SEAS/INEA nº 105/2023 e o Decreto Estadual nº 46.890/2019. Dessa forma, projetos certificados podem se beneficiar durante processos de licenciamento ambiental e outros procedimentos de controle ambiental em nível estadual. As informações detalhadas estão disponíveis no Manual do Selo Prosegh – Apresentação, Regulamento e Critérios de Avaliação.