Competências

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual do Rio de Janeiro.

A Gestão ambiental pública apoia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado por essa secretaria, no qual fazem parte: o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), criado por meio da lei n° 5.101, de 4 de outubro de 2007; a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), órgão colegiado diretamente vinculado à Secretaria; o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo que estabelece as diretrizes da política Estadual de Controle Ambiental; e o Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM), de natureza Contábil que tem por objetivo financiar projetos de apoio à execução da Política Estadual do Meio Ambiente.