Governo do Estado interdita estaleiro que realizava desmanche ilegal de navio

Espécie de ferro-velho marítimo atuava sem licença e provocava contaminação do solo e da Baía de Guanabara. A multa pode variar entre R$ 10 e R$ 50 milhões de reais

O Governo do Estado deflagrou nesta segunda-feira (10/2) a Operação Chittagong e interditou um dos maiores estaleiros a realizar ilegalmente o desmanche de dois navios, às margens da Baía de Guanabara, na Cidade Universitária. É uma espécie de ferro-velho marítimo, que atuava sem licença e provocando contaminação do solo e lançando resíduos tóxicos na Baía. A operação foi realizada por técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental. A multa pode variar entre R$ 10 e R$ 50 milhões de reais.

Durante a operação, nove pessoas foram notificadas, entre elas o gerente da empresa, que foi encaminhado para a delegacia para responder criminalmente. Entre as infrações ambientais constatadas estão a poluição do solo por vazamento de óleo e poluição hídrica da Baía de Guanabara; operação de atividade de descomissionamento – processo de desativação de um sistema ou empreendimento – sem licença ambiental e acondicionamento irregular de produto perigoso. Em agosto de 2024, o Inea já tinha notificado a empresa a paralisar o trabalho por conta de um abuso de licença, já que o empreendimento tinha uma permissão municipal de reparo de embarcação e não de descomissionamento.

– O Governo do Estado tem sido duro e implacável contra esses crimes ambientais. Pela segunda vez estamos fechando essa espécie de ferro-velho de navios, que muitas vezes são responsáveis por jogar peças obsoletas no mar, além de outros poluentes. Estamos promovendo um intenso trabalho de despoluição da Baía de Guanabara e esse trabalho de fiscalização e inteligência é essencial para alcançarmos essa meta – afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A operação desta manhã é a segunda neste ano voltada para interdição de estaleiros irregulares no estado. Na semana passada, o Governo do Estado interditou mais um local que descumpria a legislação ambiental, no Caju, onde um estaleiro funcionava sem qualquer licença para o descarte de materiais.

Três semanas de investigação e monitoramento

A descoberta do serviço ilegal executado pelo estaleiro ocorreu após uma denúncia aos agentes do Inea. Durante três semanas, o Núcleo de Inteligência investigou e monitorou as atividades e observou a retirada de peças de navios de forma inadequada, sem qualquer cuidado ambiental e que ainda expõe os operários a materiais tóxicos. Eles usavam maçaricos e fogo para cortar o aço da embarcação, de onde escorria uma enorme mancha de óleo e que se estendia por dezenas de metros na Baía de Guanabara.

O estaleiro não tem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para atuar no desmonte de navios. Apenas para fazer reparos nas embarcações. É estimado que cada embarcação mantenha entre 20 e 30 mil litros de resíduos contaminantes, a maioria deles óleos lubrificantes. Também contém altas taxas de mercúrio, amianto e chumbo.

Para atuar legalmente, além do credenciamento, o estaleiro tem que ter um plano de descarte com critérios técnicos de reciclagem e proteção ambiental. Além da destinação do material, também devem ser observados os cuidados com  contaminação das águas e do lençol freático pelos produtos químicos armazenados nos cascos dos navios.