Governo do Estado cria Comitê Estadual que fomenta ações voltadas aos catadores

Formado por representantes de diversos órgãos e por movimentos dos catadores, o grupo irá apoiar, implementar ações e articular políticas públicas voltadas para a categoria

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (4/9), o decreto N° 49.272, que cria, sem aumento de despesa, o Comitê Estadual Intersetorial Para Inclusão Socioeconômica para uma Economia de Impacto de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC). Formado por representantes de diversos órgãos e por movimentos dos catadores, o grupo irá apoiar, implementar ações e articular políticas públicas voltadas para a categoria.

O comitê apoiará o Programa Diogo De Sant’ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, que foi lançado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) no último ano, com o objetivo de promover os direitos humanos e a valorização da categoria. Uma das prioridades é fomentar a contratação desses trabalhadores, para que eles sejam remunerados pelos serviços que são diariamente prestados à sociedade e para a municipalidade.

— Esse Comitê foi inspirado no decreto federal, já existente, e é fruto da adesão do Estado ao Pró-catador. Porém, aqui no Estado foram adicionados dois movimentos nacionais de catadores. Esse passo é necessário, pois coloca junto, debruçados sobre a mesma questão, diversos atores que podem mudar a realidade, com olhar apurado sobre emprego, renda, desenvolvimento econômico, saúde, educação e direitos humanos — explicou a superintendente de Resíduos Sólidos e Economia Circular da Seas, Mariana Maia.

Reciclagem no estado

A secretaria tem fomentado os municípios para que contratem oficialmente o serviço dos catadores, por meio do ICMS Ecológico, uma vez que, desde o início do ano, só são pontuados nesta categoria os municípios que apresentem contrato firmado com catadores ou cooperativas. Este fomento já coloca o Estado como o único do país com 13 municípios com contratos remunerados pelos serviços públicos prestados pelas cooperativas de catadores. Ainda, como forma de atender ao pleito da categoria, está sendo contratado um diagnóstico tanto das cooperativas quanto dos catadores individuais, para subsidiar melhor os próximos passos.