Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Lei de Acesso à Informação

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece as diretrizes de transparência dos órgãos públicos e regulamenta o direito de todo cidadão ao acesso à informação, permitindo que ele acompanhe a administração dos recursos públicos.

OuvERJ

Atendimento Presencial (SIC)

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, funciona no setor da Ouvidoria.

Localização:  Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 20081-312

Horário de Funcionamento:  De segunda à sexta-feira, das 10h às 17h

Servidor responsáveis pelo SIC: Teresa Nascimento

E-mail: ouvidoria.seas@ambiente.rj.gov.br

Telefones: (21) 2332-5601

(21) 96502-5655