Privacidade
Para assegurar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir a transparência no tratamento dos seus dados pessoais, informamos que nossa instituição conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados.
CONTATO:
Encarregado: Adriana Cristina da Silva Santos
E-mail: encarregado.lgpd@rioprevidencia.rj.gov.br
Unidade SEI: COODPO – Coordenadoria DPO
Este canal é destinado exclusivamente a assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso inclui, mas não se limita a:
- Solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados pessoais;
- Dúvidas sobre como seus dados são coletados, armazenados e utilizados;
- Comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais;
- Questões sobre o consentimento e sua revogação para o tratamento de dados;
- Orientações sobre como exercer seus direitos como titular de dados;
- Consultas sobre políticas e práticas de proteção de dados adotadas pela organização.
Estamos aqui para garantir que suas preocupações e necessidades relacionadas à proteção de dados sejam atendidas de forma adequada e eficiente.
ANPD:
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Sua principal função é regular, orientar e fiscalizar as atividades de tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos dos titulares dos dados e promover a privacidade e a segurança das informações.
No site da ANPD, estão disponíveis diversos guias orientativos que oferecem informações detalhadas sobre a aplicação da LGPD. Esses guias têm como objetivo ajudar empresas, órgãos públicos e cidadãos a entenderem melhor suas obrigações e direitos em relação à proteção de dados pessoais. Eles abordam temas como:
- Direitos dos titulares dos dados: Explicações sobre como os cidadãos podem exercer seus direitos.
- Boas práticas: Orientações sobre medidas de segurança e práticas recomendadas para o tratamento de dados.
- Modelos de documentos: Exemplos de políticas de privacidade e termos de consentimento.
- FAQs: Respostas para as perguntas mais frequentes sobre a LGPD.
Esses recursos são fundamentais para assegurar que todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais estejam alinhados com a legislação e as melhores práticas de proteção de dados.
Acesse o site da ANPD em https://www.gov.br/anpd/pt-br.