Creche irregular é interditada em Bangu

Operação da SEDCON e do PROCON-RJ identifica série de irregularidades e ausência de alvará de funcionamento

Uma creche foi interditada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo PROCON-RJ, no bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio, após a morte de uma bebê de 1 ano e 6 meses na última segunda-feira (23/03).

Durante a fiscalização, os agentes constataram que o estabelecimento funcionava sem qualquer tipo de autorização legal. No local, que atendia cerca de 40 crianças ao longo do dia, foram identificadas diversas irregularidades, como ausência de CNPJ, alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e autorização da Secretaria Municipal de Educação.

A responsável informou que o espaço contava com seis cuidadoras e uma cozinheira, além de ambientes como berçário, sala de descanso, refeitório e área de recreação. No entanto, não foram apresentados documentos que comprovassem a qualificação profissional das funcionárias, incluindo cursos de primeiros socorros e formação na área de educação infantil.

No momento da ação, 20 crianças estavam no local. Os fiscais determinaram o contato imediato com os responsáveis para retirada dos menores, medida que foi acompanhada pelas equipes no momento da fiscalização. Também foi proibida a entrada de novas crianças.

Diante dos riscos à saúde e à segurança, o estabelecimento foi interditado e só poderá retomar as atividades após a regularização e comprovação junto ao PROCON-RJ. O caso também será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.

De acordo com o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, a atuação tem como prioridade a proteção da vida e da integridade das crianças.

— É inadmissível que um estabelecimento funcione sem qualquer tipo de autorização, colocando em risco a vida de crianças. Nossa atuação é firme para coibir esse tipo de prática e garantir que serviços essenciais sejam prestados com segurança, responsabilidade e dentro da lei — afirmou Fonseca.

A SEDCON e o PROCON-RJ reforçam a importância de que pais e responsáveis verifiquem se creches e instituições de ensino possuem todas as licenças obrigatórias antes de contratar o serviço. Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais dos órgãos.

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