No dia 28 de maio, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor realizou a primeira capacitação sobre a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor para as redes varejistas, no centro do Rio. Uma ação do programa Educa Consumidor, o evento teve por objetivo promover boas práticas nas relações de consumo, com exposição oral da atuação da Secretaria e dicas aos comerciantes embasadas na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Entre os estabelecimentos participantes estiveram presentes Super Prix, Irene, Alfa e Ômega, Reunidos, Celeiro, Princesa, Emanuel, Mini Preço, Super Pax, Polisuper, Mix Certo, Feira Nova, Flor da Posse, Campeão, Principal, CCM e Rede Economia.

O Secretário Gutemberg Fonseca apresentou, já no início do evento, o programa Educa Consumidor, destacando problemas encontrados durante vistorias de agentes da SEDCON a estabelecimentos diversos, como ambientes impróprios para o armazenamento de produtos, produtos vencidos, etiquetas apagadas ou a ausência delas.

Além disso, foram compartilhadas dicas práticas sobre defesa do consumidor. O Subsecretário Alessandro Carracena, que acompanha as vistorias no âmbito do programa Educa Consumidor, deu orientações fundamentais para melhorar o treinamento de funcionários das redes varejistas, visando aprimorar as relações de consumo. A implementação de boas práticas no dia a dia para o atendimento ao cliente pode evitar consequências desagradáveis, como suspensões a funcionários ou multas aos estabelecimentos.

O evento também incluiu discussões sobre as responsabilidades das empresas e práticas recomendadas nas relações consumeristas. A Dra Verônica Oliveira, Coordenadora de Defesa do Consumidor da Mulher e Delegada da Polícia Civil, deu exemplos de casos que vivenciou na carreira, reforçando a importância do cumprimento das normas e regulamentos para garantir a satisfação e a segurança dos consumidores.

Muitas vezes, a pessoa responsável pelo estabelecimento, como gerentes ou vendedores, é responsabilizada civil e criminalmente por irregularidades encontradas, o que pode ocorrer, por exemplo, durante fiscalizações de Procons (autarquias de proteção e defesa do consumidor) ou operações policiais devido a denúncias, mesmo sem saber que sua conduta incorre em ilegalidades. Por isso, a educação para o consumo não só aos consumidores, mas também, e principalmente, aos lojistas, fornecedores e proprietários de serviços, bem como aos seus funcionários, é essencial para que a lei seja cumprida e todos saiam satisfeitos.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, destacou a importância do evento: “hoje é um dia significativo para todos nós que trabalhamos pela defesa dos direitos dos consumidores. A capacitação que estamos realizando não é apenas uma formalidade, mas um passo crucial para garantir que as redes varejistas estejam alinhadas com as melhores práticas e com a legislação vigente”. Ele reforçou ainda a importância das ações educativas na elaboração de políticas públicas pela Secretaria: “o programa Educa Consumidor é uma ferramenta essencial para identificar e corrigir falhas que podem comprometer a segurança e a confiança dos nossos consumidores.”