Para garantir a segurança dos motoristas e evitar associações de proteção veicular fraudulentas, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) publicou no Diário Oficial desta quinta feira (16/05) a Resolução nº10/2024. Essa medida visa estabelecer diretrizes claras e exigir transparência das empresas que oferecem serviçõs de proteção veicular no Rio de Janeiro.

A partir da resolução,todas as associações que atendem clientes no estado, mesmo que sediados em outros locais,terão que se adequar em até 30 dias,seguindo uma série de documentos obrigatórios. Entre esses documentos estão atos constitutivos, qualificação dos administradores,endereços de funcionamento e eletrônico,além de comprovação de capacidade financeira.