Operação integrada no Galeão e na Rodoviária do Rio foi motivada por denúncias aos canais da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do PROCON-RJ. Montada para educar motoristas sobre direitos dos consumidores, a ação se estende até o fim do verão.

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ, em conjunto com a Polícia Militar, iniciaram, nesta segunda-feira, 23 de dezembro, uma operação de fiscalização em carros de aplicativo para verificar se motoristas estão cobrando pelo uso do ar-condicionado, o que é ilegal.

A ação foi motivada pelo grande número de denúncias que chegam à SEDCON e à Autarquia de Defesa do Consumidor: mais de 380 relatadas nos canais oficiais de denúncia. 

Os agentes da SEDCON e do PROCON-RJ e policiais militares do Primeiro Comando de Policiamento de Área (CPA), das áreas operacionais do Quinto BPM (Praça da Harmonia) e do Décimo Sétimo BPM (Ilha do Governador) estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) pela manhã, logo cedo, e, em seguida, a operação aconteceu na Rodoviária Novo Rio, no fim da manhã e início da tarde. 

No Galeão, cerca de 70 veículos foram abordados, com uma ocorrência negativa, e na Rodoviária Novo Rio foram abordados 32 carros, três deles com o ar-condicionado desligado.
 
A operação contou com atendimento em inglês e espanhol para que os consumidores de fora do país pudessem relatar o que ocorria. No Galeão, cerca de 30% dos carros transportavam turistas que, muitas vezes, chegando à cidade sem saber das regras locais, acabam sendo lesados com cobranças abusivas.
 
A cobrança por uso do ar-condicionado em carros de aplicativo é ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o valor total de um serviço deve ser informado na contratação, por isso o consumidor não pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no veículo, uma vez que ao solicitar o serviço não foi informado sobre a existência de taxas. Além disso, para o motorista se cadastrar nas plataformas, há o requisito de que o carro tenha ar-condicionado.
 
“A Secretaria de Defesa do Consumidor tem o compromisso de proteger os direitos de todos os consumidores, incluindo aqueles que utilizam serviços de aplicativos. Nossa fiscalização abrange tanto os motoristas, que devem garantir o cumprimento do serviço oferecido, quanto as plataformas, que são responsáveis por informar claramente as condições de cada categoria” – informou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, editou, em dezembro do ano passado, uma resolução proíbe a cobrança de taxa extra para uso do ar-condicionado. A prática abusiva é sujeita a multa.
 
Durante toda a ação, que se estenderá até o fim do verão em locais de grande movimento em todo o estado do Rio de Janeiro, os veículos serão abordados e se for constatada a cobrança irregular, serão aplicadas as sanções administrativas, na forma da lei.
  

Caso seja constatado que o motorista se recusou a ligar o ar-condicionado ou realizou uma cobrança abusiva, será elaborado um auto de constatação, que será encaminhado ao PROCON-RJ para abertura de um processo administrativo e verificação de eventual aplicação de multa, após direito a defesa com o devido contraditório.

“Essa é uma atuação contínua, abrangente e que tem um único foco: garantir que o cidadão tenha seus direitos respeitados e que todos os serviços sejam prestados com a qualidade que a população merece. Nosso compromisso é atuar em todas as frentes necessárias para proteger você, consumidor. Continue utilizando nossos canais oficiais para registrar suas denúncias e reclamações. Juntos, podemos construir um serviço público mais eficiente e justo para todos” – reforçou o Secretário Gutemberg Fonseca.