O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, compareceu hoje, dia 10 de setembro, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Transparência na Assembleia Legislativa, onde reforçou o compromisso da Secretaria de fiscalizar relações de consumo no Rock in Rio, um dos maiores festivais de música do mundo que acontece neste mês no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, com início já nesta semana. O intuito é garantir a segurança dos consumidores em grandes eventos, tendo em vista que acidentes ocorreram no passado em outros festivais e shows musicais no estado do Rio de Janeiro.

A CPI da Transparência vem buscando esclarecer questões relativas à publicidade e eventos que têm a participação do Governo do Estado e, com a proximidade do Rock in Rio, outros secretários e membros do governo do estado já foram convocados a prestar esclarecimentos sobre as atuações das pastas para que tudo corra bem, com segurança e dentro das leis no festival. 

Nessa sessão da CPI, além de Fonseca esteve também presente o ex-secretário de Defesa Civil, Leandro Monteiro que, à frente da pasta até semana passada, respondeu questões relativas à segurança dos equipamentos utilizados em situações de emergência no evento, à validade de certificados para funcionamento de espaços, bem como que ações foram desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros junto ao festival até o momento. 

Sobre a atuação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), Gutemberg Fonseca esclareceu que foram realizadas duas visitas ao local onde está sendo montada a Cidade do Rock, que vai abrigar o festival, ambas no fim de agosto passado, e uma reunião com integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, no início deste mês de setembro, onde foi abordada a questão com base em resoluções da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor e da Secretaria de Estado lançadas para proteger os consumidores em grandes eventos. 

Na primeira visita à Cidade do Rock, o Secretário se reuniu com a diretoria do Rock in Rio, e na segunda, além de uma reunião com os organizadores, a SEDCON levou sua equipe técnica para se inteirar de questões relativas à montagem do evento, que acontecia naquele momento, e passar orientações a serem seguidas pelo festival para garantir a segurança dos consumidores. 

O Secretário levantou a importância da SEDCON de vistoriar os espaços de consumo do Rock in Rio como forma de evitar possíveis acidentes e qualquer insatisfação dos consumidores em um dos eventos mais esperados do ano no país. Gutemberg Fonseca considerou que um evento do porte do Rock in Rio é de extrema relevância para o estado do Rio de Janeiro, não só em termos de visibilidade, mas também em arrecadação, porém, lembrou que mesmo assim não se pode nunca abrir mão da segurança de todos. 

Gutemberg informou aos parlamentares que foi enviado um requerimento à organização do festival com diversas perguntas sobre questões relativas a relações de consumo, como, por exemplo, os problemas ocorridos na venda de ingressos, como quando golpistas retiravam ingressos em nomes de compradores, o respeito à lei da meia entrada, a existência ou não de venda casada nos produtos oferecidos no evento, prática que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, dentre outras dúvidas sobre o cumprimento das leis de defesa do consumidor. Outra preocupação da SEDCON é sobre a negativa do festival em informar sobre a existência de regularidade em alvarás para funcionamento do festival, quando questionado pela Secretaria. 

A SEDCON está aguardando as respostas da organização do evento, fato que foi informado pelo Secretário de Estado aos parlamentares. Gutemberg se comprometeu a cobrar o Rock in Rio e a informar a Comissão Parlamentar de Inquérito tão logo receba as respostas. 

O Secretário de Defesa do Consumidor se mostrou preocupado, ainda, com a proteção aos turistas e informou que em reunião com a organização do Rock in Rio foi informado de que cerca de 70% dos frequentadores do festival são de fora do estado ou do país. Ele falou sobre como seria importante a presença do programa de atendimento aos turistas da Secretaria, Turiscon, dentro do Rock in Rio, questão que está sendo negociada com a organização do festival, para que todos possam ter relações de consumo seguras e satisfatórias. 

Fonseca ressaltou ainda a necessidade de agentes da SEDCON estarem presentes nos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor) do Festival e em pontos de atendimento a Pessoas Com Deficiências (PCDs) para mediar possíveis problemas nas relações de consumo dentro do Rock in Rio, outra questão que está em andamento junto à administração do evento. 

Gutemberg Fonseca informou, por fim, aos parlamentares que está sendo elaborado um relatório para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre o Rock in Rio, a respeito de tudo o que está acontecendo neste momento, desde como está sendo feita a montagem até o cumprimento ou não do que determinam as leis de defesa do consumidor. Durante a CPI, ele destacou que atuação conjunta de órgãos do Sistema Estadual e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é fundamental para garantir a segurança de todos os frequentadores do festival.