Bombas de combustíveis foram interditadas durante a ação de vistoria e fiscalização coordenada pela Secretaria de Defesa do Consumidor (SEDCON), na manhã desta quarta-feira, dia 07 de agosto, em postos de combustíveis que abastecem embarcações em Mangaratiba e Angra dos Reis, no Sul do Estado. 

As principais irregularidades encontradas pelos agentes da SEDCON e do Procon-RJ, que acompanharam a ação, foram a desregulagem das bombas, causando prejuízo ao consumidor no momento do abastecimento, ou seja, marcavam uma quantidade diferente da mesma que era dispensada nos tanques das lanchas e, ainda, a comercialização dos óleos lubrificantes que estavam sendo vendidos com datas de validade vencidas. 

 As irregularidades foram encontradas pelos fiscais em dois postos de Mangaratiba. Já o terceiro submetido à inspeção não possuía sequer bomba para comercializar gasolina aditivada. Ainda durante a ação dos agentes coordenada pela SEDCON, não foram localizadas placas informativas nesse último posto inspecionado em Angra dos Reis, onde os dados cadastrais exigidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) não eram visíveis. O trabalho pela Secretaria contou com agentes do Procon-RJ que funciona como órgão delegado da ANP. 

Três postos foram alvos da fiscalização, autuados por não estarem de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANP, sendo que dois acabaram sendo interditados e vão ser obrigados a adequar as bombas para poderem voltar a atender a população. A partir de hoje, os estabelecimentos comerciais têm prazo de 15 dias após a apresentação da Defesa ao Procon-RJ. 

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor esclarece ainda que a ação foi deflagrada após denúncias recebidas pelos canais implantados pela própria Secretaria, que assegura ainda que as inspeções não param por aí, pois novas ações estão previstas para ocorrer em outros postos de combustíveis no litoral fluminense.