A Carta Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro foi assinada coletivamente por diversas autoridades estaduais durante a cerimônia de comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha.  O evento “Conectadas em rede: agosto lilás” foi promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ), e aconteceu no dia sete de agosto, na Sala Cecília Meirelles, no centro do Rio.

O Governador do Rio, Cláudio Castro, destacou a importância da Lei Maria da Penha, bem como a relevância da atuação do estado para coibir a prática da violência contra a mulher. O Governador ressaltou as ações que já vêm sendo adotadas, mas fez questão de ser breve, deixando o palco para dar voz às mulheres presentes. Elas discutiram pautas e assuntos pertinentes ao tema e seguiram na condução do evento, que abriu um mês dedicado ao enfrentamento à violência contra as mulheres.

A celebração contou ainda com a presença de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de organizações de políticas para as mulheres dos municípios, de lideranças e representantes de diversas matrizes religiosas, esportivas e culturais, bem como de membros da sociedade civil. Foram discutidos mecanismos importantes de combate aos crimes cometidos contra mulheres e meninas no estado do Rio de Janeiro. 

A SEDCON foi representada pela delegada da Polícia Civil, Verônica Oliveira, que atua como Superintendente e Coordenadora de Defesa do Consumidor da Mulher na Secretaria, pela assessora da pasta, Quelli Sobral, e pela Assessora Jurídica da SEDCON, Anna Thays Lobão.

Mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei nº 11.340 hoje é uma poderosa ferramenta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. É o resultado do esforço de muitas mulheres que lutam por um mundo mais seguro e justo.

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor está presente nesta luta ao lado de todas as mulheres, sempre trabalhando para isso, através de resoluções e políticas públicas para garantir seus direitos! 

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