A 34ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON), que aconteceu em Copacabana, nos dias 29 e 30 de julho, contou com a presença do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, que discursou na mesa de encerramento. 

O evento, que aconteceu dentro do RioCon II, o segundo Congresso de Relações de Consumo, marcou o segundo encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no ano de 2024, e debateu temas caros para a proteção e defesa dos consumidores brasileiros. 

O planejamento da 2ª edição do “Renegocia!”, programa nacional que facilita acordos entre consumidores e empresas através de mutirões de renegociação de dívidas, e a apresentação da minuta do novo decreto do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), que pretende atualizar as diretrizes para o serviço de atendimento ao consumidor no país, foram os temas principais que pautaram os debates durante os dois dias de evento. 

Participaram da reunião membros da SENACON, dos Procons estaduais e municipais, do Ministério Público e de Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes de entidades civis de Defesa do Consumidor. 

O Secretário Gutemberg Fonseca falou sobre a importância da atuação do Governo do Estado, através da SEDCON, para a defesa do consumidor no estado do Rio de Janeiro. Em seu discurso, Gutemberg Fonseca apresentou as principais ações da Secretaria, e os projetos em andamento. Como o Educa Consumidor, que tem o propósito de modificar para melhor a cultura nos ambientes de consumo, com o respeito às leis de defesa do consumidor. O programa conta com ações educativas e de fiscalização em estabelecimentos. O Secretário falou sobre a importância de uma operação realizada no dia do evento (30/07) em um supermercado atacadista, onde agentes da SEDCON encontraram 18 toneladas de sabão em pó falsificado e autuaram o estabelecimento. 

O Secretário também falou sobre o lançamento da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, que está em fase de construção e trará cursos a funcionários públicos, a profissionais que trabalham na área de Defesa do Consumidor e também a população em geral, democratizando o acesso a informações sobre direitos. Gutemberg Fonseca ressaltou também a importância de outros projetos da Secretaria no atendimento aos consumidores, como o Turiscon – Turismo Consumidor, voltado a turistas em visita ao Rio de Janeiro, programa que, segundo ele relatou, surgiu através de conversas com o SENACON. O Turiscon possui um ponto de atendimento no Posto 2 da praia de Copacabana, e terá postos fixos em aeroportos, rodoviárias e pontos turísticos.  

Sobre o atendimento aos consumidores do estado, Fonseca falou sobre o lançamento, em breve, do Balcão do Consumidor, projeto que vai atender a todos sobre seus direitos nas relações de consumo, de forma fixa, presencial e também itinerante, por meio de ônibus e vans do projeto Balcão na Estrada, chegando, assim, aos 92 municípios do estado.

O Secretário lembrou que A SEDCON é a primeira Secretaria voltada exclusivamente à defesa dos consumidores, e ressaltou a importância da atuação conjunta com outros órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do intercâmbio de saberes sobre a questão para a efetividade das ações em defesa de relações de consumo transparentes e justas.

Gutemberg Fonseca contou que recentemente representantes da SEDCON estiveram na China, a convite do governo chinês, participando de um Congresso sobre segurança cibernética. A capacitação obtida na ocasião será extremamente relevante para fomentar projetos, como o Selo Consumidor Seguro – Empresa Amiga do Consumidor que está sendo lançado para que os consumidores saibam quais são os estabelecimentos em que podem confiar por estarem de acordo com as normas descritas no Código de Defesa do Consumidor. 

Dentre os temas que também foram discutidos na mesa de encerramento em que o Secretário Gutemberg participou, estiveram a proposta de uma consulta pública sobre uma resolução que regulamenta os casos de passageiros indisciplinados em vôos domésticos, as ligações abusivas a consumidores, a questão do endividamento como problema para os orçamento doméstico, e as ações para ajudar a resolver a questão, para que o consumidor tenha as dívidas parceladas sem se endividar mais. Foi levantado o caso de propagandas enganosas nessa questão, quando bancos oferecem programas contra o superendividamento de clientes, mas, na realidade, oferecem renegociação de dívidas a juros altos e foram debatidas soluções para esses casos. 

Os participantes ressaltaram a importância da atuação do Ministério Público em demandas coletivas de consumidores, e também foi dito que esse tipo de ação é bastante eficaz em demandas consumeristas e no auxílio ao pleno funcionamento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A união de todos os órgãos para fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, com a valorização dos órgãos estaduais, foi enaltecida no evento, que também trouxe à baila a necessidade de se discutir os formatos futuros das reuniões e da construção da pauta em conjunto. 

Alinhar estratégias de defesa do consumidor entre os diversos órgãos que compõem o SNDC, compartilhar experiências e práticas bem-sucedidas entre os órgãos e aprofundar o debate através da troca de conhecimentos de gestores são das reuniões da SENACON que acontecem periodicamente. 

O público pôde acompanhar as discussões da 34ª Reunião da SENACON em tempo real no canal da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.