Decreto institui a Escola Estadual de Defesa do Consumidor

Um centro de ensino e capacitação destinado a preparar cidadãos e profissionais envolvidos na defesa dos direitos do consumidor. A Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (EDCON/RJ) foi oficialmente instituída pelo Decreto nº 49.206, de 22 de julho de 2024, publicado hoje, 23 de julho, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), a Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro (EDCON/RJ) vai oferecer cursos gratuitos, programas de formação e capacitação em diversas áreas relacionadas ao direito do consumidor. 

A programação da EDCON/RJ será direcionada a servidores públicos estaduais e municipais, agentes públicos e privados do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e membros da sociedade civil. Cada iniciativa será customizada de acordo com o público-alvo específico, de modo a democratizar e ampliar os conhecimentos sobre os direitos do consumidor na população como um todo. Haverá cursos online e presenciais. 

"A criação da EDCON/RJ é um marco e um avanço significativo na defesa dos consumidores no Estado. Estamos comprometidos em oferecer uma educação de qualidade que capacite tanto os servidores quanto os cidadãos a protegerem seus direitos, promovendo uma cultura de consumo responsável e consciente." – declarou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca. 

A Escola tem por objetivo a promoção de relações de consumo justas e equilibradas, o afastamento de práticas ilegais, e a difusão de conhecimento sobre temas consumeristas, causando impacto positivo para consumidores cariocas e fluminenses. A disseminação de informações qualificadas e a capacitação profissional são medidas fundamentais para a efetivação dos direitos consumeristas, resultam em ambientes de consumo mais justos e seguros para todos, e impactam positivamente o bem-estar dos cidadãos e o crescimento econômico do Estado.  

Segundo o Secretário Gutemberg Fonseca, a EDCON/RJ tem “o grande objetivo de aproximar mais ainda a população do tema, que é de direito do consumidor, a Lei de Proteção e Defesa do Consumidor, com o grande propósito de unir e de trazer mais ainda à população tudo aquilo que é dela de direito, por intermédio do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor” – considera. 

A estrutura física e administrativa da SEDCON será utilizada para o desenvolvimento das atividades educacionais da EDCON/RJ, que irá também funcionar no prédio da Secretaria, garantindo um funcionamento eficaz e integrado sem aumento de despesas para a Administração Pública. 

Desde a sua criação, a SEDCON tem atuado em parceria com diversas entidades para promover a defesa do consumidor. Ações educativas, fóruns, reuniões e eventos com outros órgãos do Sistema de Defesa do Consumidor e com membros da sociedade civil acontecem periodicamente para a criação de estratégias conjuntas para assegurar a proteção dos consumidores.