A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) apoia e participa da operação do Governo do Estado do Rio de Janeiro para retomar o controle de 10 comunidades em 6 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro, locais dominados pelo tráfico de drogas e por milícias.
Nomeada de Operação Ordo, palavra que significa ordem e remete à necessária ordem pública para o bom convívio de todos, a ação é uma força-tarefa que une as Polícias Civil e Militar, a Secretaria de Segurança Pública, a Secretaria de Administração Penitenciaria, agentes do Segurança Presente e da Divisão de Recaptura e de Inteligência da SEAP, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, o Inea, e que tem o apoio da Prefeitura do Rio e de concessionárias de água, luz, gás e telefonia.
Contingentes policiais estão atuando na Barra da Tijuca, no Recreio, Itanhangá, em Vargem Grande e Vargem Pequena, nas comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras, Cidade de Deus, Morro do Banco, Fontela, Muzema, Tijuquinha, Sitio do Pai João, Terreirão e César Maia. As regiões são palcos de disputa de poder entre traficantes e milicianos há anos.
O Governador Claudio Castro ressaltou a importância do poder público estar presente em todo o estado para impedir que cidadãos estejam reféns de bandidos. “As forças de segurança têm feito um excelente trabalho de enfraquecimento das milícias, mas existem, nessas áreas, um cenário de disputa, de guerra, que sabemos que prejudica moradores e empreendedores. Nossa gestão trabalha para a retomada da ordem” - declarou o governador segundo matéria publicada no site oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro no primeiro dia de operação.
Moradores de comunidades convivem diariamente com a violência, e não é só a que vem da guerra entre facções rivais, mas também vivem sob tensão e medo devido a ameaças constantes de chefes do tráfico e milicianos, que impõem até mesmo os serviços de gás, luz, telefone, internet, televisão a cabo, dentre outros, aos quais os moradores devem aderir. São serviços essenciais que estão nas mãos de empresas clandestinas, muitas usadas para lavar o dinheiro do tráfico.
Prisões estão sendo feitas por crimes como tráfico, posse de arma de fogo, adulteração de identificação de veículo, furto de energia e água, crimes ambientais e contra as relações de consumo.
O proprietário de um açougue na comunidade Terreirão, no Recreio dos Bandeirantes, foi preso em flagrante por crime contra relações de consumo. Mais de meia tonelada de alimentos impróprios para consumo ou sem identificação de validade foram apreendidos por agentes da Agentes da Delegacia do Consumidor, que fecharam o estabelecimento. Na Cidade de Deus, um caminhão foi apreendido pelo Comando de Polícia Ambiental e pela Delegacia de Proteção ao meio ambiente por carregar alimentos perecíveis (carne) sem refrigeração e sem licença.
Esses são apenas alguns dos crimes contra relações de consumo descobertos nos dois primeiros dias de ação. Segundo o Governo do Estado, a operação Ordo vai durar por tempo indeterminado.
A iniciativa do Governo em impor a ordem importa não apenas pela garantia da segurança física e psicológica das pessoas que moram em comunidades, mas também porque defende o direito à liberdade de todos.
O direito de escolha nas relações de consumo é preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor, e é constitucional. A dignidade humana é uma premissa constitucional. Todos os cidadãos brasileiros têm direito a ter uma vida digna, à segurança, à liberdade, ao direito de escolha. E a terem segurança nas relações de consumo para terem as vidas preservadas. A SEDCON trabalha junto com o Governo do Estado em defesa de todos os consumidores do Rio de Janeiro.