No dia 4 de julho, representantes da SEDCON, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público Estadual, e da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj criaram um grupo de trabalho para elaborar em conjunto estratégias de defesa dos consumidores em problemas com operadoras de planos de saúde. 

A reunião, que aconteceu na sede da Defensoria Pública, foi um avanço nas conversas com outros órgãos sobre a questão que já vinham ocorrendo antes, com encontros realizados na Defensoria e no Ministério Público Estadual.   

Ficou definido que cada órgão fará um levantamento interno detalhando as demandas recebidas, para classificar e quantificar os diferentes tipos de reclamações. Os entes se comprometeram a fazer nova reunião depois desse levantamento para apurar os casos isolados e os de maior volume a fim de aperfeiçoar o esforço conjunto para atender os consumidores.

Recentemente, muitos usuários têm tido problemas com planos de saúde, desde a impossibilidade de migração para outros planos após a falência de administradoras, falta de repasses de valores de consultas a médicos, descredenciamentos de profissionais e de clínicas, reembolsos não pagos ou pagos com atraso, tratamentos já iniciados que precisam ser interrompidos, reajustes exorbitantes nas modalidades dos planos, período muito longo de carência e mesmo cancelamentos sem motivo, fatos que têm prejudicado o estado físico e mental dos consumidores que, em vez de melhorar, acabam tendo seus quadros de saúde agravados. 

Muitas denúncias contra planos de saúde têm sido relatadas à SEDCON por meio do canal de atendimento à população Fala Consumidor, e também representantes de organizações da sociedade civil têm procurado a Secretaria relatando abusos nas relações de consumo com operadoras.

Em 2 de abril, no Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a Secretaria realizou um evento para lembrar a importância da luta por direitos dessa população, e, ali, representantes de grupos de mães de crianças com autismo puderam expor os percalços pelos quais têm passado com o atendimento a saúde de seus filhos, como cancelamentos sem motivo, falta ou atraso de reembolso de pagamentos por terapias essenciais a quem tem necessidades especiais, aumentos abusivos de mensalidades que acabam por expulsar dos planos quem mais precisa de assistência à saúde, dentre outras desumanidades. 

A Coordenadoria da Pessoa com Deficiência da SEDCON informou que há mais de 2000 causas de cidadãos PCD em acompanhamento pela Secretaria, fora as demais reclamações contra planos de saúde. 

A força-tarefa criada entre os órgãos vai traçar estratégias jurídicas e de criação de políticas públicas para que o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor seja fortalecido e possa atuar de maneira mais firme e organizado para reprimir as práticas abusivas sofridas pelos beneficiários, e é possível que haja a participação de outros órgãos que compõem o Sistema no futuro.